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OAB participa da posse dos novos desembargadores do TRF4 em Porto Alegre

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Na tarde desta segunda-feira (12/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, integrou a mesa de autoridades da solenidade de posse de 12 novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu no Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre. 

Em seu discurso, Rafael Horn saudou as autoridades, colegas, familiares e convidados presentes, destacando o trabalho da advocacia brasileira na pessoa da presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. “É com muita honra, representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e na condição de porta-voz de 1,3 milhão advogados e advogadas brasileiros, especialmente daqueles que militam no Sul do país, nesta histórica solenidade em que 12 brilhantes juristas passam a integrar o colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que a advocacia se faz presente”, afirmou o vice-presidente da OAB Nacional. Com os novos magistrados, a corte passou a contar com 39 desembargadores no total.

Entre os desembargadores empossados, na vaga destinada à advocacia, foi nomeada a advogada Ana Cristina Blasi, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especializada em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta advogada líder, que sempre esteve ao nosso lado nas trincheiras oabianas, Ana Cristina Blasi, e se torna a primeira mulher desembargadora egressa do Quinto Constitucional pela vaga destinada à Advocacia na Justiça Federal da 4ª Região, traz para a Corte sua vitoriosa trajetória profissional e acadêmica, além de uma linhagem familiar de grandes e inspiradoras lideranças de meio jurídico”, apontou Rafael Horn.

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Na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, também elogiou a criação do Sistema Eproc, ressaltando que “é um dos frutos do importante diálogo entre o Tribunal e a advocacia, em que o respeito e a interlocução em busca da melhor prestação jurisdicional tem sido uma constante desde a criação desta Corte”.

A ampliação tem por objetivo desafogar os Tribunais Regionais Federais e foi estabelecida pela Lei nº 14.253/21, que transformou cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador. Agora, o TRF4 passa a contar com 12 turmas formadas por três desembargadores cada, sendo duas instaladas em Curitiba, duas em Florianópolis e as restantes na sede da corte, em Porto Alegre. 

Confira os nomes dos novos desembargadores federais: 

Alexandre Gonçalves Lippel 

Altair Antônio Gregório  

Eduardo Vandré Oliveira Lima Garcia 

Eliana Paggiarin Marinho

Gisele Lemke 

Hermes Siedler da Conceição Júnior

Loraci Flores de Lima 

Luiz Antônio Bonat 

Marcelo De Nardi

Marcelo Malucelli 

Ângelo Roberto Ilha da Silva

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Ana Cristina Blasi

Com informações do TRF4

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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