JURÍDICO
Campanha Advocacia sem Assédio é lançada na OAB-AM
JURÍDICO
Na manhã desta terça-feira (16/8), a Campanha Advocacia sem Assédio foi lançada na seccional amazonense da Ordem. Trata-se de iniciativa da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) em parceria com as comissões congêneres das seccionais e as respectivas caixas de assistência.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou telepresencialmente da cerimônia. Em seu discurso, ele reforçou que as advogadas ocupam mais da metade dos quadros da advocacia nacional, mas que, embora sejam maioria, ainda é preciso diminuir a distância entre elas e os espaços decisórios do Sistema OAB. “Estamos empenhados na formulação de estratégias concretas para a efetivação de uma igualdade substancial, que impacte positivamente o cotidiano das nossas colegas. Nossa atuação pela advocacia e para a advocacia implica garantir condições de trabalho dignas sem discriminação por raça, gênero, orientação sexual e outras diferenças. Nossa missão é oportunizar o respeito e o exercício pleno da profissão de nossas colegas advogadas em todos os espaços”, apontou.
Simonetti asseverou que garantir a igualdade e a dignidade de todas as mulheres para viver uma vida sem violências, constrangimentos e discriminações é garantir a manutenção do Estado de Direito. “É garantir o sentido de Justiça, tão caro para nós. Somos guardiões da nossa Constituição e lutamos pelo seu cumprimento pleno. Não descansaremos enquanto advogadas tiverem suas prerrogativas violadas em razão do gênero. Nos tribunais, nos fóruns, nas delegacias, em todas as diligências, a Ordem estará presente para cada colega que sofre qualquer tipo de desrespeito”, garantiu o presidente da Ordem.
“O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação de nossa principal prerrogativa: o direito de exercer a profissão com total liberdade. É preciso preservar a cidadania laboral de mulheres levando em conta as suas especificidades. São mais de 600 mil advogadas em todo país”, completou Simonetti.
Voz feminina
A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, falou da importância da adesão e do apoio masculino à campanha. “É crucial que eles nos apoiem, e sejamos sinceras, isso está acontecendo. Não vamos repulsá-los, e sim convidá-los a esse processo de sensibilização. Eles são armas estratégicas para o combate aos agressores. A partir do momento em que eles não se sentarem mais à mesma mesa que os escarnecedores, o panorama mudará radicalmente”, disse.
Damasceno também destacou que o feminicídio não é um processo que acontece “do dia para a noite”, mas se origina em microagressões – piadas sexistas, falas misóginas, atitudes despretensiosas. “Hoje estamos em uma instituição – a única do meio jurídico – que abraçou nossa causa de verdade. O Sistema OAB, com orgulho, já tem 23 seccionais amplamente envolvidas na luta, com comitês instalados de investigação de assédio à mulher”, comemorou.
Também participaram do evento o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça; a vice-presidente da OAB-AM, Denize Aufiero; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, Marlene Parisotto; o diretor da CAA-AM, Simonetti Neto; a juíza titular da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER-AM), Lídia Abreu Carvalho; a membro da Comissão da Mulher Advogada e da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Cynthia Rocha; a advogada e doutoranda em Direito Penal, Sâmia Furtado; a procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi vítima de um caso recente de agressão física no exercício profissional, entre outras autoridades.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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