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Prefeito recebe Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal e realiza vistoria técnica nas obras do VLT

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O prefeito Emanuel Pinheiro, o vice-prefeito José Roberto Stopa, e o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Juares Samaniego, acompanharam na manhã desta sexta-feira (08) o trabalho de fiscalização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nas obras inacabadas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.

A Comissão presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, foi articulada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto – Emanuelzinho, e aprovada na Câmara Federal em maio de 2022, após requerimento apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis e subscrito pela deputada Christiane de Souza Yared.

“O VLT é viável tanto em Cuiabá e Várzea Grande, como em outras cidades do Brasil e do mundo. Os vagões que aí estão possuem a tecnologia adequada e estão bem mantidos, os equipamentos podem ter mais de 50 anos de utilização, diferente do sistema BRT que deve ser trocada as baterias a cada oito anos, o que representa mais de 50% do custo. Os recursos de R$ 1 bilhão foram investidos, a infraestrutura já está praticamente pronta e não concluir essa obra é um prejuízo enorme para a população, que merece um sistema de qualidade”, destaca o presidente da Comissão.

Na quinta-feira (07), Cuiabá realizou a Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT), que promoveu um debate político e técnico para garantir transparência às informações e apresentar as vantagens e ou desvantagens dos dois modais.

Hoje, a Comissão da Câmara Federal deu início à vistoria pela Avenida Fernando Corrêa, no Viaduto Jornalista Clóvis Roberto, depois seguiu para a Avenida Palmiro Paes de Barros, no viaduto que dá acesso ao município Santo Antônio do Leverger. A equipe visitou também a região do Largo do Rosário e passou pelas obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no viaduto Jamil Boutros Nadaf. Em seguida, os membros da Comissão partiram para a cidade de Várzea Grande, onde fiscalizaram a Avenida da FEB, e depois seguiram para o Centro de Manutenção e Controle Operacional (CMCO) do VLT Cuiabá-Várzea Grande, local de armazenamento dos trens do VLT.

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“É o Brasil olhando para Cuiabá, de dentro para fora não estava surtindo resultados. Então, chegamos nessa articulação dos deputados Emanuelzinho e José Medeiros de inverter a estratégia. O Brasil vai pressionar Cuiabá, Várzea Grande e Mato Grosso para evitar que esse maior escândalo com o dinheiro público não se eternize e para que possamos comprovar através da paralisação das obras, que todos os dados que o Governo do Estado utilizou para trocar o modal para BRT foram fraudados, conforme foi evidenciado ontem por técnicos e especialistas durante a Conferência. O TCU vai julgar o mérito da nossa ação que suspendeu a licitação do BRT e, após o final do relatório técnico da Comissão, vão ter os instrumentos necessários para anular a lei na Assembleia que autorizou a troca do modal e conseguir na justiça a retomada e conclusão das obras do VLT”, declara o prefeito Emanuel Pinheiro.

Articuladores da visita, o deputado federal Emanuelzinho, e o deputado federal, José Medeiros, também acompanharam a fiscalização e explicaram que após a vistoria, os técnicos da Comissão vão preparar o relatório que será encaminhado aos órgãos competentes. O prazo para finalização do relatório é de dois meses.

“A partir de agora será feito um relatório oficial da Câmara, que será remetido aos órgãos oficiais, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e que poderá ser utilizado pelo judiciário. Isso não vai ficar bom para quem quer jogar todo esse R$ 1 bilhão para debaixo do tapete’, pontua Medeiros.  

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“Essa é uma defesa de Cuiabá e Várzea Grande, tendo em vista que técnicos de autoridade incontestáveis estão afirmando que não há projeto, que não houve cálculo de tarifa, as desapropriações sobre licença ambiental e não houve planejamento de nada. Então, foi um tiro no escuro com interesses subalternos porque não houve qualquer discussão com a população. Então, a minha luta para que a Comissão de Transporte viesse fiscalizar foi justamente para dar uma luz nas sombras do VLT com informações técnicas e concretas”, acrescenta Emanuelzinho.

Participaram ainda o ex-secretário da Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos e secretário-geral da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), Jean Carlos Pejo, e do presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), Claudecir Contreira, o vereador e presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, Sargento Vidal, entre outros convidados.

VLT

Com 22 quilômetros de extensão, ligando Cuiabá e Várzea Grande pelos eixos Aeroporto-CPA e Porto-Coxipó, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) possui 40 trens com 7 vagões cada. Cada trem comporta 400 pessoas, com capacidade de transportar mais de 100 mil pessoas por dia.

Os trens são movidos a tração elétrica, com velocidade máxima 70 km/hora. Além disso, o VLT é equipado com ar-condicionado, sistema de entretenimento, áudio e vídeo, caixa preta para registro de eventos e dados de voz, câmeras de vigilância interna e externa. O sistema de economia de energia possui baterias e supercapacitores que captam a força nas frenagens, armazenam a energia e utilizam na tração do veículo, garantindo mais sustentabilidade ao modal.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

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A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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