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Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT apresenta Radar da Saúde em audiência pública
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| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf debateu o uso de tecnologias para melhorar o atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá, durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal da Capital nesta segunda-feira (10).
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro apresentou o recém-lançado Radar da Saúde a especialistas e representantes de diferentes instituições. A ferramenta consolida informações sobre o setor nos 141 municípios do estado, aumentando a transparência e subsidiando políticas públicas.
“É uma plataforma digital que traz dados importantíssimos para que as pessoas possam comparar como vai a saúde do seu município em relação a outros municípios, até mesmo em nível nacional com as unidades básicas de saúde”, explicou.
Para o vereador Fellipe Corrêa, que sugeriu a audiência pública, o papel do Radar para a Saúde foi consolidado durante a pandemia de Covid-19. “O sistema tem uma função social muito relevante ao oferecer dados precisos e atualizados em um contexto de insegurança social. Acredito que a partir dele o TCE-MT pode e vai contribuir com o assunto.”
Na ocasião, outros casos de sucesso foram apresentados, como a informatização da gestão da saúde em Sorriso (400 km da Capital). De acordo com o diretor de sistemas da cidade, Felipe Freitas, a plataforma abrange desde o atendimento nas unidades básicas até os procedimentos de alta complexidade.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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“Ele contempla todos os setores, desde a gestão interna da Secretaria até o atendimento final ao paciente, independentemente de qual unidade ele esteja. Todas essas informações são transparentes à gestão, então, na hora de tomar decisão há muito mais assertividade”, afirmou.
A partir destes exemplos, o debate no Legislativo evidenciou que a modernização pode evitar filas de leitos, contribuir com a distribuição de medicamentos, agilizar diagnósticos e evitar falhas estruturais. Nesse sentido, Guilherme Antonio Maluf reforçou em seu discurso que a informatização é indispensável ao gerenciamento das unidades básicas.
“Com a escassez de recursos, a tecnologia surge como opção para que tenhamos políticas públicas de qualidade e com condição para serem executadas. Seja aplicada na organização ou na assistência, ela é fundamental para que um serviço de qualidade chegue à ponta, na atenção primária nos postos de saúde”, concluiu o conselheiro.
Radar da Saúde
O painel, lançado em março, consolida dados da Saúde no estado, garantindo, por exemplo, um panorama dos equipamentos disponíveis e da estrutura existente em cada município. O instrumento é útil para que o Executivo, os vereadores e a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde consultas pré-natal à mortalidade infantil.
As informações são concatenadas por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para acessar, basta clicar aqui.
O Radar da Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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