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Projeto de Lei que vai ajudar municípios com menos de 50 mil habitantes aguarda sanção

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O governo de Mato Grosso deverá sancionar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 135/22 para beneficiar os municípios de economia exaurida, especialmente, os que têm menos de 50 mil habitantes. Isso porque a maioria não consegue atender as exigências para receber recursos e, ainda, sofre com os reflexos negativos causados pela pandemia.  

Nesta quarta-feira (27), durante reunião na Presidência da Casa de Leis, com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, o autor do PL 135/22, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa, reforçou sobre a importância da sanção dessa proposta, que segue os mesmos parâmetros da lei federal que altera o artigo 63 da Lei 11.549/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.  

Dessa forma, se sancionada, a nova lei determinará a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município, de até 50 mil habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 130 cidades mato-grossenses têm menos de 50 mil habitantes.

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“Foi uma reunião produtiva com o secretário [Rogério] Gallo. Discutimos vários projetos e pedimos para sancionar esse projeto de lei que permite que o Estado possa fazer ações aos municípios com até 50 mil habitantes que estão inadimplentes, praticamente são os mais pobres. Têm os daqui da baixada cuiabana, como Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, e que o Estado fica sem fazer ações nessas cidades por conta dessa inadimplência, mas realmente precisam do poder público. Então, foi feita essa lei na Assembleia e o governo prometeu sancioná-la”, explicou Botelho.  

Conforme o projeto, a eficácia da norma em âmbito federal é de extrema importância que a regra tenha igualmente abrangência nos recursos repassados pelo tesouro estadual. O IBGE aponta que apenas 11 cidades de Mato Grosso possuem mais de 50 mil habitantes. São elas: Alta floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Fonte: AMM

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Novo transporte público coletivo de Sinop amplia opções de horários em todas as linhas

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, informa que a concessionária do transporte público coletivo, Viação Rosa, promoveu adequações nas linhas ofertadas, ampliando as opções de horários disponíveis aos usuários. A medida atende aos interesses dos munícipes e foi possibilitada a partir do monitoramento dos primeiros dias de atendimento das novas rotas, implementadas no último dia 17 de abril.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou a importância desses ajustes. “O nosso principal objetivo é proporcionar um transporte público coletivo de qualidade, que realmente seja efetivo e atenda às necessidades de rotas e horários dos usuários. Não temos dúvida de que esse novo modelo do transporte público coletivo, que envolve novas rotas, novos horários e veículos zero quilômetro, confortáveis e tecnológicos, irá melhorar, e muito, a vida do cidadão sinopense”, afirmou.

Entre as principais mudanças estão mais opções de horários em todas as sete linhas disponíveis, tanto no sentido bairro-terminal quanto no sentido terminal-bairro. Confira abaixo os horários disponíveis em cada linha:

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Clique aqui para selecionar sua linha e conferir todos os horários disponíveis.

Os novos horários já estão em operação e, além do site da Viação Rosa, também podem ser consultados no aplicativo “Bus2”, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos Android e iOS.

Dos 20 novos ônibus implementados no sistema de transporte público coletivo, substituindo todos os veículos antigos da frota, 18 circulam constantemente nas linhas e outros dois ficam de stand-by para atender possíveis intercorrências. Isso possibilitou uma ampliação expressiva dos horários disponíveis, desde os primeiros horários da manhã até mais tarde no período noturno.

Na última quinta-feira (23), representando o Poder Legislativo Municipal, os vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Célio Garcia estiveram na Prefeitura com o objetivo de sanar dúvidas e repassar demandas recebidas da população, em especial dos bairros Alto da Glória, Gente Feliz e Camping Clube. Na ocasião, os secretários Klayton Gonçalves (Governo e Planejamento Estratégico) e Wesney Sodré (Segurança e Trânsito) viabilizaram uma reunião com representantes da Viação Rosa para esses alinhamentos.

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“Nós, vereadores, recebemos perguntas da população, de vários bairros, com dúvidas e apontamentos sobre alguns horários que precisavam ser revistos. Por isso trouxemos para esse diálogo, para esse alinhamento, e ficamos felizes pelos secretários Sodré e Klayton prontamente nos atenderem e darem essa satisfação à população. Estaremos nos bairros, repassando as informações, e é de suma importância que seja feita maior divulgação dessas informações, para orientar aquelas pessoas que usam o transporte público no dia a dia”, declarou, durante a reunião, o parlamentar Moisés do Jardim do Ouro.

Veja também: https://www.sinop.mt.gov.br/portal/noticias/0/3/13300/sinop-avanca-articulacao-da-prefeitura-de-sinop-moderniza-transporte-publico-coletivo/ 

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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