O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou em sessão extraordinária, o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026. A resolução define todo o cronograma do processo eleitoral no qual os brasileiros retornarão às urnas para eleger o Presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O documento fixa o primeiro turno do pleito para 4 de outubro e um eventual segundo turno para 25 de outubro, delimitando prazos decisivos para o ano eleitoral.

A divulgação antecipada garante transparência e previsibilidade para partidos, candidatos e cidadãos. Entre as regras, a população deve ficar atenta aos prazos de um eventual segundo turno: de 29 de setembro a 6 de outubro, eleitores só poderão ser presos em flagrante, por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Além disso, de 3 a 5 de outubro, haverá nova restrição ao porte e transporte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em todo o país.

Agosto de 2026

O mês marca o início de proibições severas à programação de rádio e TV no dia 6, data em que as emissoras ficam proibidas de veicular propaganda fora do horário legal, conceder tratamento privilegiado a candidatos, exibir conteúdos satíricos com alusões políticas ou transmitir pesquisas manipuladas. Já em 28 de agosto, entra no ar o horário eleitoral gratuito correspondente ao primeiro turno — a programação segue até 1º de outubro.

Setembro de 2026

Em 14 de setembro (20 dias antes do 1º turno) se estabelece a data limite para a conclusão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE. Também se encerra o prazo para solicitações de apoio de transporte por comunidades indígenas e quilombolas. A partir de 19 de setembro (15 dias antes do pleito) os candidatos e candidatas não podem ser detidos ou presos, a não ser em flagrante delito. De 29 de setembro a 6 de outubro, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto dos dias.

Outubro de 2026

Na véspera do pleito, 3 de outubro, acontece a Realização da Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais. A proibição total de transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional vale de 3 a 5 de outubro. A votação do primeiro turno acontece no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Havendo segundo turno no dia 25, a veiculação da propaganda eleitoral gratuita acontece entre 9 e 23 de outubro, acompanhada da renovação de imunidade dos candidatos participantes do 2º turno, que a partir de 10 de outubro não podem ser presos, exceto em flagrante. A contar de 19 de outubro eleitores não podem ser presos, exceto em flagrante, por crime inafiançável ou quebra de salvo-conduto. De 24 a 26 de outubro inicia-se a nova restrição de porte e transporte de armas de fogo para CACs em território nacional.

Novembro de 2026

A reabertura do cadastro eleitoral começa em 3 de novembro. Retomam-se os atendimentos presenciais nos cartórios, serviços online de alistamento e transferências pela internet, além da emissão de certidões de quitação eleitoral.

Dezembro de 2026

3 de dezembro é o prazo final para que eleitores que deixaram de votar no 1º turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade. A data limite estabelecida para a diplomação das eleitas e dos eleitos pela Justiça Eleitoral é 18 de dezembro.

Janeiro de 2027

A posse oficial do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos é realizada em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vice-governadores eleitos tomam posse em 6 de janeiro. O prazo para entrega de justificativa de ausência no 2º turno das eleições expira em 8 de janeiro de 2027.

Fonte: Câmara Legislativa – DF