CIDADES
Decreto presidencial reformula Programa Brasil Alfabetizado
CIDADES
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução do Programa, de forma a garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional.
A Constituição Federal estabelece que educação é “direito de todos e dever do Estado e da família, (devendo ser) promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nosso ordenamento jurídico assegura, inclusive, a oferta àqueles que não tiveram oportunidade de acesso ou de continuidade dos estudos na infância e adolescência, como pode ser observado, por exemplo, pela leitura do art. 4º, VII, da Lei nº 9.394, de 1996.
Nesse contexto, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu, como uma de suas diretrizes, a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais.
No tocante a políticas públicas educacionais de jovens e adultos, a Educação de Jovens e Adultos — EJA é uma modalidade de ensino formal da Educação Básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Contudo, existe, por diferentes razões, um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades de acompanhar o regime regular de aulas da EJA. Para suprir esse tipo de lacuna foi concebido o Programa Brasil Alfabetizado — PBA.
Orientado a abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde de sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo. Entretanto, o desenho original do programa apresentava deficiências que culminaram na interrupção dos ciclos a partir de 2017. Para sanar essas deficiências, o Decreto de reformulação trouxe algumas inovações no desenho do Programa.
Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do Governo Federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação. O objetivo é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que o MEC poderá oferecer assistência financeira aos entes federados que aderirem ao programa. Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização, que conterá, dentre outras informações, um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.
Assim, por meio da reformulação proposta, busca-se fortalecer e viabilizar a efetiva execução do PBA, mitigando suas deficiências e gerando um desenho mais simples, de modo a promover o fornecimento de aulas com maior qualidade para os beneficiários. O PBA é mais do que uma estratégia para perseguir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação.
Sinop
Prefeitura de Sinop e Governo de MT abrem inscrições para curso gratuito de socorrista de emergência
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), abrem nesta terça-feira (9) as inscrições gratuitas para o curso de formação de Socorrista de Emergência. A capacitação será realizada nos dias 17 e 18 de junho, das 18h às 22h, na Escola de Governo da Prefeitura de Sinop. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp da Diretoria de Turismo, no número (66) 99995-4297.
A iniciativa integra as ações de estruturação e qualificação do turismo em Mato Grosso, com foco na preparação de profissionais e atores locais para atuação em situações de primeiros socorros e atendimento emergencial. A proposta considera os riscos relacionados às atividades turísticas, aos deslocamentos de visitantes, à realização de eventos e às experiências desenvolvidas em ambientes urbanos, rurais e naturais.
A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a capacitação contribui para elevar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e fortalecer a segurança nas atividades ligadas ao turismo. “Investir na qualificação dos profissionais do turismo é investir diretamente na segurança, na qualidade do atendimento e na credibilidade do destino turístico. O curso de Socorrista oferece conhecimentos fundamentais para que os prestadores de serviços turísticos estejam preparados para agir de forma rápida e adequada em situações de emergência, proporcionando mais tranquilidade aos visitantes e à comunidade local”, afirmou.
Leidiane Viegas também ressaltou a importância da parceria entre município e estado para ampliar as oportunidades de formação profissional na região. “Destacamos também a importância da parceria com o Governo do Estado, que tem sido fundamental para ampliar as oportunidades de qualificação profissional em nossa região. Essa união de esforços demonstra o compromisso conjunto com o desenvolvimento do turismo, a valorização dos trabalhadores do setor e a construção de destinos cada vez mais seguros, competitivos e preparados para receber bem nossos visitantes”, disse.
O coordenador de Estruturação e Qualificação do Turismo da Sedec, Marcos Sena, destacou que o conhecimento em primeiros socorros representa um diferencial importante para os profissionais que atuam diretamente com visitantes e atividades turísticas. “Quem trabalha com turismo sabe que cada experiência envolve cuidados, responsabilidades e atenção com as pessoas. Em situações inesperadas, os primeiros minutos fazem toda a diferença. Saber agir com calma e prestar os primeiros atendimentos é necessário para acionar o socorro de forma correta e proteger vidas. Essa capacitação não é apenas um curso, é um compromisso com a segurança, com o acolhimento e com a qualidade do nosso turismo. Por isso, participar é uma oportunidade para se preparar melhor, para ter mais confiança e contribuir para que nossos visitantes vivam experiências mais seguras e inesquecíveis”, pontuou.
Com carga horária total de oito horas, o curso abordará conteúdos voltados ao atendimento inicial de emergências para oferecer conhecimentos técnicos para atuação segura diante de situações que exigem resposta rápida e adequada. A capacitação é destinada a profissionais do turismo, trabalhadores de eventos, condutores, guias, empreendedores e demais interessados em ampliar seus conhecimentos na área.
No primeiro dia de curso, os participantes terão acesso a conteúdos relacionados ao suporte básico de vida, princípios do atendimento inicial, segurança da cena, acionamento do socorro e avaliação da vítima. A programação também contempla orientações sobre parada respiratória, parada cardíaca, noções de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), obstrução respiratória, crise convulsiva, epilepsia, desmaio e vertigem.
No segundo dia, os participantes receberão orientações sobre ferimentos diversos, atendimento a vítimas de arma branca e arma de fogo, controle de hemorragias, aplicação de torniquete, realização de curativos, técnicas de imobilização e utilização de prancha para remoção e transporte de vítimas.
As vagas para o curso são limitadas e o preenchimento ocorrerá por ordem de inscrição. A Prefeitura de Sinop orienta os interessados a realizarem o cadastro o quanto antes para garantir participação na capacitação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo número (66) 99995-4297.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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