CIDADES
AMM planeja evento para orientar gestores sobre Lei Geral de Proteção de Dados
CIDADES
O direito à proteção de dados deve ser observado pelos gestores municipais e por toda a sociedade. Partindo dessa premissa, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM planeja a realização de uma reunião para orientar prefeitos e equipes técnicas sobre a 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. O assunto foi discutido nesta terça-feira (22) durante reunião entre o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas, Moises Maciel.
Fraga lembrou que o assunto possui grande alcance social e ressaltou a proteção de dados pessoais passou a integrar o rol dos diretos fundamentais em 2022, por meio da promulgação da Emenda Constitucional 115. “Trata-se de uma norma constitucional recente, mas que representa um importante marco para a sociedade. É preciso combater as fragilidades dos sistemas de informação e investir em uma sólida política municipal de proteção de dados”, assinalou.
O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas, Moises Maciel, que é autor de um livro sobre o assunto, também reforçou a necessidade de os municípios desenvolverem uma política de proteção de dados e de segurança cibernética. “Não temos políticas públicas de segurança cibernética. A política nacional de proteção de dados é regulamentada por meio de uma Portaria. É necessário aprofundar o debate sobre o assunto e investir na preparação dos servidores públicos para lidar com essa realidade”, frisou.
Durante a reunião na AMM, Moises Maciel entregou ao presidente Neurilan Fraga dois livros de sua autoria: “Os Tribunais de Contas e a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais” e “Tribunais de Contas e o Direito Fundamental ao Bom Governo”. Fraga convidou Maciel a ser um dos palestrantes do evento que está sendo planejado para os prefeitos e equipes. “Moises é um estudioso sobre o assunto e a sua participação trará importante contribuição ao evento”, assinalou.
Sinop
Obras da nova prefeitura alcançam 27% e prefeito destaca ganhos para Sinop com nova estrutura
Com 27,6% da obra executada, a nova sede da Prefeitura de Sinop avança como um dos principais projetos de modernização da gestão pública municipal. O novo complexo administrativo reunirá todas as secretarias municipais em um único espaço, garantindo mais agilidade, organização e facilidade de acesso da população aos serviços públicos.
Durante recente vistoria às obras, o prefeito Roberto Dorner destacou que a futura estrutura representa mais um marco do desenvolvimento da Capital do Nortão. “A gente pensa no dia de hoje, mas também no futuro. Essa prefeitura vai servir à sociedade sinopense pelos próximos 40 anos. Então, esse é o marco que fica, e a gente tem que fazer a nossa parte, inclusive uma prefeitura digna, para que os servidores e colaboradores tenham condições de trabalhar e atender os nossos munícipes”, destacou.
O chefe do Executivo Municipal ressaltou ainda que, com a centralização das pastas municipais em um único local, o município economizará com aluguéis, já que atualmente muitas secretarias funcionam em estruturas locadas. “Vamos sair de grandes aluguéis, então a economia vai ser muito grande. E a gente sabe que, com essa economia, poderá fazer ainda mais pela cidade”, acrescentou.
O novo Paço Municipal está sendo construído em um terreno de 33.653,14 m², no Residencial Nossa Senhora Aparecida, com acesso pela Avenida Bruno Martini. Estão sendo erguidas duas torres, uma com seis e outra com oito pavimentos, totalizando cerca de 317 salas planejadas para atender com eficiência às demandas da comunidade.
Ao todo, a obra contará com 12.905,20 m² de área construída. As duas torres serão interligadas. Neste momento, foi finalizada a montagem da estrutura da torre 2 (de seis pavimentos). Também está sendo realizada a instalação da estrutura em drywall do 2º pavimento, além do início da instalação da estrutura de vidro laminado na torre 2.
O secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, acompanhou o prefeito nas vistorias e destacou a importância da obra. “Primeiro, a qualificação dos serviços, em que todos estão próximos, traz resultado para o contribuinte, que chega à prefeitura e pode acessar todas as secretarias. Dessa maneira, para qualquer estudo técnico ou dúvida diária que se possa ter, você consegue ganhar muito tempo a partir do momento em que tem tudo centralizado. Além disso, para o prefeito também, ter todo o seu secretariado à disposição para reuniões e ações estratégicas, pensando no futuro do nosso município. E, claro, para todos nós, servidores públicos que trabalhamos no dia a dia, isso representa uma qualidade de vida que, com certeza, fará com que haja um rendimento muito melhor para toda a população”, pontuou.
O que acontecerá com a sede atual
A sede atual, localizada na Avenida das Embaúbas e que atende o município desde sua fundação, também já tem destino definido. De acordo com o prefeito, o espaço deverá servir como centro de distribuição de materiais e equipamentos para secretarias como Educação e Saúde, por exemplo.
“A estrutura atual foi reformada, está organizada, para que possamos fazer esse centro de distribuição de ao menos três secretarias lá. Então, não vamos desocupar o espaço. Inclusive, vamos ocupá-lo ainda mais, utilizando o pátio [hoje estacionamento], para que possamos aproveitar cada vez mais o nosso dinheiro, que hoje é empregado em aluguéis”, destacou Dorner.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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