Está aberta a consulta à sociedade civil para receber contribuições destinadas à estruturação do Fórum SIMORE Brasil, espaço permanente de diálogo e participação social no acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos. As sugestões podem ser enviadas até o dia 23 de outubro, por meio de formulário eletrônico.

A iniciativa busca reunir propostas de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa para subsidiar a elaboração do edital de chamamento público do Fórum. A participação permitirá que diferentes segmentos contribuam para a definição das regras de composição, funcionamento e representação da sociedade civil no mecanismo.

O Fórum integra o Sistema Nacional de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (SIMORE Brasil), instituído em 2 de julho de 2026 pela Portaria Conjunta nº 1, assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Como participar

A consulta está organizada em oito seções, que abordam aspectos relacionados à composição e ao funcionamento do Fórum. Entre os temas apresentados, estão os critérios de seleção das entidades participantes, a garantia de diversidade e representatividade territorial, a duração de mandatos e os formatos de participação nas reuniões.

O formulário também permite apresentar sugestões sobre as prioridades temáticas do Fórum, a participação da sociedade civil na plataforma Simore.gov e os mecanismos de devolutiva do Estado às contribuições recebidas.

Entre as alternativas submetidas à consulta, estão modelos de credenciamento aberto, composição por número definido de representantes e criação de um núcleo de articulação.

Também são discutidas medidas para ampliar a participação de organizações locais, movimentos e coletivos sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além de entidades de pequeno e médio porte.

Ao final, os participantes podem registrar sugestões complementares para a minuta do edital e manifestar interesse em integrar o Fórum.

Acesse o formulário (link)

Monitoramento e participação social

O SIMORE Brasil é estruturado em três pilares: a plataforma Simore.gov, plataforma digital de gestão da informação destinada ao acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos; a Rede SIMORE Brasil, colegiado formado por pontos focais nos órgãos públicos; e o Fórum SIMORE Brasil, mecanismo de participação social voltado ao diálogo permanente com a sociedade civil.

A proposta é fortalecer a transparência, a participação social e o acompanhamento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro na área de direitos humanos.

Nesse contexto, o Fórum deverá contribuir para aproximar órgãos públicos e representantes da sociedade civil, permitindo o acompanhamento das recomendações internacionais, a apresentação de subsídios e o debate sobre medidas necessárias à sua implementação.

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Texto: F.T.

Edição: E.G.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania