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CMSE reforça ações para fortalecer o sistema elétrico frente ao El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou, nesta quarta-feira (5/8), as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático El Ninõ, durante a 322ª reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O colegiado, de forma coordenada e institucional, vem atuando preventivamente em ações que integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, voltadas à confiabilidade do suprimento no país. Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

  • O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;
  • A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;
  • A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);
  • Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;
  • A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e
  • A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é  preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

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Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante julho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 94%, 62% e 64% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 260% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 128% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, maiores volumes de chuva nas bacias da região Sul e pouca chuva nas demais bacias. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de agosto e início de setembro, as previsões indicam continuidade de chuvas acima da média nas bacias da região Sul, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas.

Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Previsão Hidroenergética para Agosto/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

99% 

89% 

59,0% 

59,7% 

Sul

177% 

103% 

90,4% 

70,2% 

Nordeste

62% 

62% 

77,6% 

78,1% 

Norte

65% 

62% 

85,8% 

83,4% 

SIN (total)

114%  

88% (P39 em 96 anos) 

65,9% 

64,9% 

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador – TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Prazo para adesão à política pública de equipagem termina na sexta-feira (7)

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O período para solicitação de adesão à política pública de equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue aberto até esta sexta-feira (7) para órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

A adesão permite que as instituições sejam habilitadas para participar do processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos, conforme os critérios estabelecidos no cronograma de participação. Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações relacionadas às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

Com a aproximação do encerramento do prazo, esta é a última etapa destinada ao recebimento das solicitações. Após o dia 7 de agosto, o processo seguirá para análise da documentação e das informações apresentadas pelas instituições.

Como funciona a participação

A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado. O acesso ao sistema é feito com conta http://Gov.br.

Durante o preenchimento da solicitação, as instituições informam seus dados cadastrais, indicam os beneficiários finais, apresentam o levantamento das necessidades de bens e equipamentos, respondem aos questionários específicos da política pública escolhida e encaminham a documentação exigida.

Entre as informações solicitadas está o relatório de necessidades, documento em que a instituição identifica os equipamentos necessários, a quantidade pretendida e a justificativa para cada solicitação. Essas informações subsidiam as futuras aquisições e doações realizadas no âmbito da política pública, observada a disponibilidade orçamentária.

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Destaca-se que para efetivar a solicitação de adesão é necessária a assinatura eletrônica da autoridade máxima da instituição no Sistema EquipaDH. Desse modo, o credenciamento da autoridade máxima no Sistema é fundamental para concluir a solicitação.

Quem pode participar

A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.

Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.

Próximas etapas

Após o encerramento do período de adesão, as solicitações passarão pelas etapas previstas no Cronograma de Participação 2026:

·         10 de agosto a 11 de setembro: análise inicial das solicitações;

·         14 a 25 de setembro: período para realização de ajustes, quando solicitados;

·         28 de setembro a 16 de outubro: análise final;

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·         26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;

·         27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;

·         3 a 11 de novembro: análise dos recursos;

·         18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Atendimento

Em caso de dúvidas, as instituições podem entrar em contato com a gestão da política pública pelos seguintes canais:

Gestão da política pública de equipagem

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)

Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:

Crianças e adolescentes

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366

Pessoas idosas

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574

Pessoas LGBTQIA+

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176

Pessoas com deficiência

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 2027-3747

Outras informações sobre a política pública de equipagem podem ser consultadas na página do serviço no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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