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Ação no STF pede a suspenção das demarcações de terras indígenas

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados. Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.

O pedido da CNA ocorre após o Executivo divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”. A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no Supremo — tema que opõe o entendimento do Poder Legislativo ao do Executivo —, não deveria haver avanço em demarcações.

“A publicação em massa desses atos administrativos, com grande abrangência e impactos socioeconômicos imediatos, configura fato novo de gravidade institucional, pois revela atuação desconectada da legislação vigente aprovada pelo Congresso”, destaca a entidade na ação. O marco temporal, aprovado em 2023, limita as áreas indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O STF já havia determinado a criação de uma Mesa de Conciliação justamente para buscar uma solução que equilibrasse interesses e evitasse conflitos sociais.

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Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”. A entidade relata preocupação com a superposição das novas áreas demarcadas sobre assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e áreas produtivas já regularizadas. “A instabilidade está instalada”, alerta a CNA, lembrando que a agropecuária nacional depende de segurança jurídica para manter investimentos, preservar empregos e garantir a produção que abastece o Brasil e o mundo.

Além de apresentar histórico recente das demarcações em vários Estados, a CNA denuncia na petição que a postura adotada pelo Executivo reforça a percepção de que “o respeito aos direitos fundamentais só interessa quando conveniente”, acusando o governo de “ignorar o diálogo e a busca por solução consensuada”, conforme orientação do próprio STF.

A entidade, que representa milhões de produtores rurais, reforça que o setor aguarda por uma definição clara do STF sobre o marco legal das terras, pois a falta de segurança jurídica “desestimula o investimento e pode comprometer a produção rural”. Defende também a suspensão das medidas do governo até que haja uma decisão definitiva pela Corte.

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O tema deve permanecer no centro do debate ruralista, com repercussões diretas sobre a vida e o planejamento dos produtores em milhares de propriedades afetadas pelas novas delimitações. A insegurança no campo preocupa entidades, especialistas e famílias, que veem no impasse jurídico uma ameaça ao ambiente produtivo e social do país.

Fonte: Pensar Agro

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Cavalo é vendido por R$ 88 milhões em leilão de Nazário

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O cavalo Inferno Sixty Six entrou para a lista dos animais mais valorizados da equinocultura brasileira após atingir avaliação de R$ 88 milhões durante um leilão realizado em Nazário, município localizado a cerca de 70 quilômetros de Goiânia. A negociação ocorreu durante a 5ª edição do JBJ Ranch & Família Quartista Weekend e reforçou o avanço de um mercado que vem movimentando cifras cada vez maiores dentro do agronegócio nacional.

A valorização ocorreu após a venda de 50% das cotas do garanhão por R$ 44 milhões. O acordo, fechado entre criatórios e investidores ligados ao segmento de genética equina, prevê pagamento parcelado em 55 vezes de R$ 800 mil. Com isso, o animal passou a figurar entre os mais caros já negociados no país.

O valor elevado reflete um movimento que vem transformando o mercado de cavalos esportivos no Brasil. Mais do que patrimônio rural ou símbolo de status, animais de genética superior passaram a ser tratados como ativos de alto valor econômico, capazes de gerar receitas contínuas por meio da comercialização de sêmen, embriões, coberturas e descendentes destinados às competições.

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Inferno Sixty Six é considerado um dos principais reprodutores da modalidade Rédeas, uma das categorias mais valorizadas do cavalo Quarto de Milha. Nascido em 2012, o garanhão reúne linhagens tradicionais da raça e já acumula mais de US$ 200 mil em premiações nas pistas norte-americanas. Seus filhos ultrapassam US$ 5 milhões em ganhos em provas internacionais, indicador que pesa diretamente na formação de valor desses animais.

O crescimento desse segmento acompanha a expansão da indústria do cavalo no Brasil. Dados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha mostram que a raça lidera o número de registros no país e sustenta boa parte das negociações envolvendo genética esportiva. O Brasil possui um dos maiores plantéis de Quarto de Milha do mundo, impulsionado principalmente pelas provas de Rédeas, Três Tambores e Laço.

A cadeia econômica ligada ao cavalo também ganhou relevância dentro do agro. Levantamentos do setor apontam que a equinocultura brasileira movimenta dezenas de bilhões de reais por ano, considerando criação, eventos, genética, nutrição animal, medicamentos, transporte, leilões e atividades esportivas. Além do impacto econômico direto, o segmento gera milhares de empregos e atrai investimentos cada vez maiores de produtores rurais e empresários.

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O próprio leilão em Goiás dá dimensão desse avanço. Segundo os organizadores, o evento movimentou aproximadamente R$ 257 milhões em apenas três dias, resultado que mais que dobrou o volume financeiro da edição anterior. Foram negociados animais, coberturas, embriões e cotas de reprodutores considerados estratégicos para o mercado internacional da raça.

A valorização dos cavalos de elite também acompanha a crescente profissionalização do setor. Hoje, avaliações genéticas, desempenho esportivo, fertilidade e histórico de produção passaram a ter peso semelhante ao de indicadores financeiros usados em outros segmentos do agronegócio.

Em meio à busca por genética de alta performance, o mercado brasileiro de cavalos esportivos se consolida como um dos mais dinâmicos do agro nacional e negócios como o de Inferno Sixty Six mostram que o setor já opera em um patamar bilionário.

Fonte: Pensar Agro

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