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Governo anuncia novas medidas para reconstrução do Rio Grande do Sul, com destaque para a agricultura familiar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (29/05), novas medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para reconstrução do RS e de ajuda ao povo gaúcho vítima das tragédias climáticas ocorridas há um mês.
Entre as novas medidas, destaque para um aporte adicional de R$ 600 milhões para operações de créditos rurais, sobretudo, para agricultores familiares. Também foi anunciada nova linha de crédito para reparos emergenciais a centros de pesquisa, com montantes que chegam a R$ 50 milhões; nova linha de financiamento para empresas no montante de até R$ 15 bilhões, com recursos que sairão do Fundo Social e serão disponibilizados tanto para pequenas como para grandes companhias. Por fim, o presidente assinou uma Medida Provisória relacionada à participação de cooperativas de crédito nas ações voltadas para o RS para pequenas de médio porte.
O ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que não foi à solenidade porque viajou ao RS para reunir-se com agricultores familiares, lideranças políticas e de movimentos sociais do campo e visitar assentamentos, detalhou a nova medida anunciada pelo Poder Executivo.
O aporte de recursos representa um acréscimo de R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural contraídas por agricultores familiares atingidos pelas tragédias climáticas.
“Agora, as agricultoras e os agricultores familiares gaúchos poderão acessar sem dificuldade essa linha emergencial no RS, que deve alavancar R$ 4 bilhões para ajudar na reconstrução da agricultura familiar no estado. A linha conta com os seguintes benefícios: até 10 anos para pagar, 3 anos de carência e um desconto (rebate) de 30% no valor global contrato. O limite desse desconto é de R$ 25 mil para agricultores familiares nos municípios em situação de calamidade pública e R$ 20 mil nos municípios em situação de emergência”, explicou Teixeira.
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Agricultores familiares
Crédito rural
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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O que é e como funciona um Ponto de Inclusão Digital (PID)?
Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços que oferecem acesso público e gratuito a computadores conectados à internet. Os equipamentos podem ser utilizados para estudo, qualificação profissional, pesquisas, acesso a serviços públicos digitais e outras atividades de interesse da comunidade.
Os PIDs estão previstos na Lei nº 14.479/2022, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. De acordo com a legislação, esses espaços destinam-se ao uso coletivo de computadores conectados à internet, contribuindo para ampliar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação e ao uso de serviços digitais.
Onde um PID pode ser instalado?
Os Pontos de Inclusão Digital podem funcionar em diferentes espaços, desde que os computadores estejam disponíveis para uso coletivo da população, e não apenas para atividades administrativas da instituição ou uso individual. Ou seja, os equipamentos devem estar acessíveis à comunidade para utilização gratuita.
Os PIDs podem ser instalados em locais como:
escolas públicas (quando o laboratório também atende à comunidade);
bibliotecas;
associações comunitárias;
centros culturais;
organizações da sociedade civil;
telecentros;
centros de capacitação;
instituições de acolhimento;
comunidades indígenas e quilombolas;
outros espaços que ofereçam acesso gratuito às tecnologias da informação e da comunicação.
Como se tornar um PID?
Para se tornar um Ponto de Inclusão Digital, a instituição solicitante deve possuir CNPJ válido. A solicitação é realizada de forma on-line, por meio da página de serviços do Gov.br.
Serviço: Solicitar Computadores Recondicionados
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
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