Órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos poderão solicitar adesão ao Programa EquipaDH+ entre 27 de julho e 7 de agosto. A solicitação de adesão possibilita a habilitação das instituições para o processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos destinados ao fortalecimento dos serviços prestados à população, conforme as regras do Programa.

Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações para as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

Como participar

A participação ocorre por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento ativo antes da solicitação de adesão. O acesso é realizado com conta Gov.br e credenciamento previamente aprovado.

Após o credenciamento, a instituição deverá acessar o sistema durante o período de adesão, selecionar a política pública de interesse e preencher os formulários exigidos. O processo inclui informações sobre a instituição, indicação dos beneficiários finais, levantamento das necessidades de equipamentos, declarações obrigatórias, questionário da política pública e anexação da documentação exigida.

O relatório de necessidades é uma das etapas mais importantes da adesão. Nele, a instituição informa quais bens e equipamentos são necessários, em que quantidade e apresenta a justificativa para cada solicitação, informações que subsidiam futuras aquisições e doações realizadas.

Documentação necessária

Durante o credenciamento, deverão ser apresentados documentos que comprovem a representação da instituição, entre eles:

• ato de nomeação ou posse da autoridade máxima;
• ato de nomeação ou posse do representante indicado;
• ato de delegação de competência, quando aplicável;
• documento oficial de identificação da autoridade máxima e do representante.
• A documentação é analisada pela equipe responsável pelo serviço antes da liberação do credenciamento.

Cronograma

Após o encerramento do prazo de adesão, as solicitações passarão pelas etapas de análise, possibilidade de ajustes, divulgação da lista preliminar de habilitados e classificados, período para recursos e publicação da lista final.

Confira as principais datas do Cronograma de Participação 2026:

• 27 de julho a 7 de agosto: solicitação de adesão;
• 10 de agosto a 11 de setembro: análise inicial das solicitações;
• 14 a 25 de setembro: prazo para ajustes, quando solicitados;
• 28 de setembro a 16 de outubro: análise final;
• 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
• 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
• 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
• 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

O que é o EquipaDH+?

O EquipaDH+ é a política pública de equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destinada à aquisição de bens e equipamentos para órgãos, entidades públicas e conselhos que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

Entre os bens que podem ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.

Podem solicitar adesão ao programa, órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, nas esferas estadual, distrital e municipal; conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos; e conselhos tutelares.

Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam do EquipaDH+, uma vez que o programa é destinado exclusivamente a órgãos, entidades e conselhos públicos.

Atendimento

Em caso de dúvidas, as instituições podem acessar o site do serviço ou entrar em contato com a gestão do Programa EquipaDH+ pelos seguintes canais:

Gestão do Programa EquipaDH+
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)
Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:

Crianças e adolescentes
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366

Pessoas idosas
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574

Pessoas LGBTQIA+
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176

Pessoas com deficiência
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 2027-3747

Para mais informações: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh.

Leia aqui: Saiba quando e como acionar o Disque 100

Texto: E.G.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania