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Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime de urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55.

Entre os projetos que podem ser analisados estão:

PL 2942/24 – Prevê monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, para proteger vítimas e evitar novas agressões;

PL 481/25 – Determina que governos federal, estaduais, distrital e municipais promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;

PL 727/26 – Autoriza mulheres maiores de 16 anos a comprar e portar spray de pimenta ou spray de extrato vegetal, regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para defesa pessoal;

PL 3946/21 – Regulamenta a profissão de doula, profissional que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto;

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PL 68/2025 – Prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança;

PL 9600/18 – Proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;

PL 4638/23 – Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano;

PL 705/25 – Obriga maternidades a informar pacientes sobre importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê;

PL 3640/25 – Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil;

PL 3662/25 – Cria tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agrava a pena;

PL 3813/25 – Determina a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais com grande público;

PL 6222/25 – Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro;

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PL 6430/2009 – Aumenta punição para o crime de maus-tratos.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

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Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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