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Deputados mantém veto do governo a reajuste dos servidores do TJ

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Durante votação de vetos nesta quarta-feira (3), em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (União), por 12 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que, por unanimidade, rejeitou o veto do Poder Executivo e 10 votos a favor do parecer da CCJR , ao Projeto de Lei 1398/2025, que concedia reajuste salarial de 6.8% aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Os deputados apreciaram o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) que foi pela derrubada do veto, então o placar de 10 votos sim pelo parecer e 12 contra o parecer é que validou o veto do chefe do Poder Executivo.

O Projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Poder Judiciário, teve um trâmite longo na Casa de Leis, marcado por mobilizações dos servidores do Tribunal de Justiça no Parlamento. Os deputados da base utilizaram todos os recursos regimentais e mesmo com três pedidos de vista, foi aprovado pela maioria em primeira e segunda votações.

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O texto aprovado previa reajuste linear de 6,8% para todas as classes e níveis de servidores do TJ, além de ajustes no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), instituído pela Lei 8.814/2008.

Na sessão de votação de vetos, os deputados ainda derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de autoria dos deputados. O primeiro veto derrubado foi o 110/2025, veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar 33/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que altera a redação do inciso II do artigo 126 da Lei Complementar 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Os deputados também derrubaram o veto 101/2025, veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar 13/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que acrescenta dispositivo à Lei Complementar 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente.

Já os vetos 95/2025; 102/2025; 103/2025; 104/2025; 105/2025; 106/2025 e 116/2025, todos referentes a proposições de autoria dos deputados estaduais, foram mantidos e encaminhados ao expediente, já que os então projetos de lei perderam a validade.

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Fonte: ALMT – MT

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Articulação de Moretto viabiliza seis PSFs e 375 km de pavimentação em Cáceres

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) participou, nesta segunda-feira (27), de uma agenda de trabalho no município de Cáceres, ao lado do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A programação reuniu autoridades locais, incluindo a prefeita Eliene Liberato Dias (Podemos), além de secretários de Estado e municipais e lideranças políticas e comunitárias, com foco na apresentação de demandas e no encaminhamento de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

Participaram da agenda os secretários de Estado Juliano Melo (Saúde) e Susane Tamanho (Segurança Pública). Também estiveram presentes os secretários municipais Alessandra Castilho (Turismo e Cultura), Cláudio Donatoni (Saúde), Leandro Martins (Planejamento), Rubens Macedo (Assuntos Estratégicos) e Vilson Sato (Agricultura).

A agenda teve início no Hospital Regional, onde foi realizada uma reunião com a empresa responsável pela gestão da unidade. Na ocasião, foram apresentadas as principais demandas da população e discutidas medidas para aprimorar o atendimento e fortalecer os serviços de saúde prestados à comunidade.

Em seguida, o parlamentar esteve na Câmara Municipal, onde dialogou com todos os vereadores, em reunião conduzida pelo presidente Flávio Negação (MDB) e pelo vice-presidente Isaías Bezerra (Republicanos), reforçando o compromisso do mandato com as pautas prioritárias do município e destacando a importância da atuação conjunta entre os poderes para garantir avanços concretos para a população.

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A programação também incluiu visita ao 6º Batalhão da Polícia Militar, onde foram tratadas demandas relacionadas à segurança pública, com ênfase em ações que contribuam para o fortalecimento do policiamento e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da área.

A agenda foi encerrada na Prefeitura Municipal, com o anúncio de importantes encaminhamentos, resultado da articulação do deputado e da união entre os poderes estadual e municipal. Entre as conquistas, estão o compromisso para a construção de seis unidades de Programa de Saúde da Família (PSFs) e a execução de cerca de 375 quilômetros de pavimentação urbana, iniciativa que visa ampliar a infraestrutura e promover mais qualidade de vida para os moradores.

O deputado destacou que o trabalho integrado com o Governo do Estado, a Prefeitura e o Legislativo municipal tem sido fundamental para viabilizar investimentos e levar desenvolvimento para Cáceres e toda a região.

Fonte: ALMT – MT

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