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CCJR aprova parecer pela derrubada de oito matérias em reunião nesta terça (31)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer pela derrubada de oito vetos em reunião na tarde desta terça-feira (31), incluindo três matérias relativas a serviços de saúde.  Uma delas é o Veto nº 99/2023 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 1166/2023, que prevê a obrigação da realização do exame de oximetria de pulso, chamado também de “teste do coraçãozinho”. 

Ainda dizem respeito à área da saúde, o Veto Parcial 96/2023 ao PL nº 1089/2023 – que dispõe sobre a conscientização em volta doença Angioedema Hereditário, doença rara que provoca inchaços no corpo, além do Veto Total nº 100/2023 ao PL nº 902/2023, que busca incluir nos exames pré-natal o teste para o vírus HTLV. “Lamentavelmente, o governo tem uma máquina de fazer veto. Projetos de vital importância são vetados assim a Deus dará, como diz o termo bem cuiabano”, criticou o presidente da CCJR, Júlio Campos (União). Da mesma forma,  receberam parecer pela derrubada os vetos nº 98/2023, 95/2023, 97/2023, 101/2023 e 102/2023.

Foto: Ronaldo Mazza

Também foram apreciados 14 projetos de lei, sendo um aprovado em redação final (PL nº 1756/2023), outros oito com parecer favorável e cinco com parecer pela rejeição. O PL n º 103/2023 foi um dos aprovados. A matéria pretende criar diretrizes para apresentação de informações na conta de energia. “O nosso objetivo é dar mais transparência nas contas de energia aqui do estado. A gente tem, nesses últimos dias e também desde a CPI que nós criamos para debater os serviços da Energisa no estado de Mato Grosso, recebido muitas reclamações, principalmente da conta. Às vezes, o cidadão não entende o que está sendo cobrado, Além da questão da bitributação, que é de difícil entendimento”, explica o deputado Thiago Silva (MDB), autor do projeto e membro da CCJR. 

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Também entre as propostas aprovadas está o PL nº 1003/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL). O texto busca instituir a “Política Estadual de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor”. O deputado Júlio Campos elogiou a iniciativa. “Nós sabemos que hoje há uma grande população de jovens em Mato Grosso que querem começar uma nova atividade e não têm oportunidade de ir ao mercado bancário”, ressaltou. O parlamentar acredita que a Agência Desenvolve MT deve incentivar empreendimentos de jovens para geração de emprego e renda. 

Ainda participaram da reunião os deputados Elizeu Nascimento (PL) e Diego Guimarães (Republicanos), de forma remota. 

Comissão de Educação – A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto fez uma reunião extraordinária, logo após o término do encontro da CCJR, para aprovação do Projeto de Lei nº 1821/2023. De autoria do Poder Executivo, o texto visa instituir o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. O governo argumenta que o modelo de gestão compartilhada das escolas é viável para o estado dos pontos de vista administrativo e financeiro. 

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Presidente do colegiado, o deputado Thiago Silva demonstrou apoio à ação. “É um modelo que tem dado bons resultados. Isso tem se mostrado no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Então, hoje a comissão aprovou aqui. Agora vamos fazer um próximo debate na Comissão de Constituição e Justiça e depois no Plenário. O nosso objetivo é que realmente o projeto seja aprovado, porque tem dado certo e o nosso objetivo realmente é garantir principalmente a qualidade do ensino e a disciplina nas nossas escolas”, afirmou o parlamentar.

Também votaram a favor do projeto os deputados Elizeu Nascimento e Beto Dois a Um (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Servidores do Ciopaer são homenageados pelos 20 anos da instituição

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Servidores do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) foram homenageados durante sessão solene realizada na tarde de quarta-feira (17), no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.por A iniciativa foi requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Pode).

Ao todo, foram entregues quatro Comendas Marechal Cândido Rondon, cinco títulos de Cidadão Mato-grossense e 50 moções de aplauso. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), em razão do afastamento temporário de Max Russi.

O comandante do Ciopaer em Mato Grosso, tenente-coronel Thiago Braz de Oliveira, destacou a contribuição de Russi para a instituição.

“Quero aqui registrar os meus sinceros agradecimentos ao deputado estadual Max Russi, presidente desta Casa, que fez a propositura, que tornou possível esse momento de confraternização e reconhecimento e marcando o início das comemorações do nosso aniversário. A sua parceria é de longa data e seu apoio institucional tem contribuído significativamente para construir a história do Ciopaer”, declarou.

As homenagens marcaram o início das comemorações pelos 20 anos de atuação do Centro Integrado de Operações Aéreas em Mato Grosso. Nesse período, a instituição participou de mais de 19 mil acionamentos e acumulou mais de 37 mil horas de voo.

O reconhecimento levou em consideração não apenas o apoio prestado às Forças de Segurança, mas também as ações de resgate, o suporte aeromédico de urgência, realizado com aeronaves adaptadas para salvar vidas em situações críticas, e iniciativas sociais, como o projeto Decolando, que oferece cursos profissionalizantes para estudantes da rede pública interessados em seguir carreira na aviação.

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O superintendente de Segurança da Assembleia Legislativa, tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto, ressaltou o empenho de Max Russi em valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição.

“O deputado sempre coloca isso em pauta e atende prontamente tudo que está ao alcance dele em prol da aviação e segurança pública. O deputado Max fez questão de enaltecer o trabalho do projeto Decolando que é o papel social do Ciopaer em formar alunos da rede pública dando uma profissão para eles”.

Homenageados – A Comenda Marechal Cândido Rondon é destinada a personalidades que, por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados, se tornaram merecedoras de reconhecimento público. Neste ano, foram agraciados o 1º sargento da Polícia Militar Honey Alves de Oliveira, o delegado José Carlos de Almeida Júnior, o tenente-coronel bombeiro militar Pedro Paulo Borges Amaral e o tenente-coronel da Polícia Militar Robson Fernando Martins Antonietti.

Os títulos de Cidadão Mato-grossense foram concedidos ao subtenente da Polícia Militar Claudio Luiz Bueno da Rosa, ao delegado Fábio Cordeiro Botelho Beccardi, ao 2º sargento bombeiro militar Jefferson dos Santos Neto, ao investigador da Polícia Civil José Ricardo Dias e ao 1º sargento da Polícia Militar Rafael Lelis.

Já as moções de aplauso foram entregues aos tenentes-coronéis da Polícia Militar Andrei César Menin, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Leandro Muller, Rafael Dias Guimarães, Rodrigo Guides Machado, Rômulo de Souza Alves e Thiago José Ferreira; aos majores Alexssandro Marcondes Freitag, Felipe Karim da Silva Shiro, Marcelo Gusmão Oliveira, Michael Ferreira Berbel e Vicente Braz Araújo; ao capitão bombeiro militar Lucas Moraes Callegario; ao 2º tenente bombeiro militar Waldeir da Silva Oliveira; aos subtenentes Anderson Alexandre Silva Nogueira, Avalone Santos da Silva, Daniel Oliveira da Silva, Elton Souza, Fácio Pedro Nascimento de Souza, Natanael Mayer Júnior, Neison Roberto da Silva, Roberto Santa, Sergio Cristino da Silva e Valdiney Silva Pacheco; aos sargentos Daicil Pereira da Silva, Eliane Vieira de Almeida, Francisco Oliveira Dutra, Glaucia Juremma Dias da Silva, Hegberto Damião da Silva Cruz, Hildebrando Ribeiro de Amorim, Jair Ramos e Silva, Liliane da Silva Paula Santa, Rodrigo Souza Lélis, Sandro Marcelo Taques Chaves, Danilo da Silva Cardoso, Mauro Sérgio Crispim, Greisson Hely Siqueira Alvarenga, Jorge José Alves Jadgiscky de Souza, Geovane Barbosa Soares de Oliveira e Gilvan Nunes de Faria; aos cabos Alexsandro Luiz Silva, Doglas Michel Lunkes, Kenner Barreto Menezes e Leandro da Rocha Salmeron; aos inspetores Daniel Pereira Duarte, Fabiano Araújo de Amorim, Fábio Nalin, Gustavo Henrique Rehder Nogueira e Jhonny Wanderson Sena Lima; além do EPC Marcelo Yamauchi da Silva Gomes.

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Fonte: ALMT – MT

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