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Câmara Setorial reúne especialistas para discutir arbitragem tributária

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Foto: Helder Faria

Parlamentares, especialistas e membros de entidades interessadas estiveram reunidos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (14), para a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) que vai discutir arbitragem tributária no estado. A comissão foi proposta pelos deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Carlos Avallone (PSDB). 

Um dos objetivos do grupo de trabalho é a elaboração de um substitutivo ao projeto de lei n° 531/2020, aprovado em primeira votação pela ALMT em maio do ano passado. De acordo com Dal Molin, autor do projeto, a iniciativa garantirá celeridade na resolução dos conflitos que envolvem tributos em Mato Grosso.

“Usar a Justiça para resolver essas questões é caro e demorado. Por meio da arbitragem, vamos contribuir para que o estado recupere crédito, porque o mal contribuinte conta exatamente com a morosidade para assim postergar o pagamento e alcançar a prescrição. Esse projeto pioneiro servirá de modelo para todo o país e, para isso, contamos com um corpo técnico muito qualificado”, afirmou o parlamentar. 

Durante a reunião de instalação, o deputado Carlos Avallone citou os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que também tem feito apontamentos sobre a questão tributária em Mato Grosso, incluindo controvérsias e fragilidades no sistema estadual. “A aplicação da arbitragem auxiliaria a fortalecer o sistema”, defendeu Avallone.

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Foto: Helder Faria

A arbitragem é um método alternativo de solução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada por elas, sem a participação do Poder Judiciário. A aplicação dessas técnicas no meio tributário é uma proposta inovadora no território nacional e tem como modelo o Direito Português, no qual a regulamentação já existe. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, sendo obrigatória para as partes. 

O presidente da CST, Artur Mitsuo Miura, mestrando em Direito e assessor jurídico do deputado Xuxu Dal Molin, afirma que a aplicação da arbitragem no campo tributário desafogaria o Poder Judiciário brasileiro. Além disso, haveria impacto na “qualidade das decisões”, uma vez que o árbitro é escolhido pelas partes. “Esses árbitros, de acordo com o projeto, devem ser especialistas na referida matéria, o que certamente garantiria decisões especializadas”, disse Artur.

Ele explicou ainda que existe uma discussão sobre a constitucionalidade de instituir a arbitragem tributária no âmbito estadual, especialmente em razão do conflito de legislações que pode ocorrer. Independente disso, o presidente da CST considera fundamental o trabalho de fomentar a discussão sobre o tema. 

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A Câmara Setorial Temática tem, inicialmente, duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. O relator é José Eduardo Tellini Toledo (doutorando pela PUC/SP), a secretária é Ana Lúcia Pretto Pereira (doutora pela UFPR). Integram o corpo técnico especializado: Marcelo Ricardo Escobar (doutor pela PUC/SP), Carlos Henrique Machado (doutor pela UFSC), Maurício Dalri Timm do Valle (doutor pela UFPR), Ronaldo Medeiros (doutorando pelo Instituto Politécnico de Lisboa/Portugal), Francisco Nicolau Domingos (professor do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa) e Felipe Hasson (doutor pela UFPR).

A CST também conta com membros da sociedade civil organizada, entidades e setor produtivo (Fórum Agro, Aprosoja, Famato, Acrimat, Acrismat, Apromat, Ampa, Fecomércio, Sindmat, Facmat, Fiemt, OAB/MT), bem como membros do corpo técnico da própria ALMT.

Fonte: ALMT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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