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Comissão discute política de prevenção a crimes cibernéticos contra animais; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 1043/26, que institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais.

A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta em análise. Ele afirma que é urgente coibir crimes de maus-tratos cometidos em plataformas digitais, diante do crescimento da divulgação de conteúdos de crueldade contra animais.

“O projeto não trata só de quem comete o abuso, mas também de quem grava, compartilha, vende ou até incentiva esse tipo de conteúdo on-line, incluindo transmissões ao vivo e materiais feitos com inteligência artificial”, comenta.

O parlamentar acrescenta que o texto também prevê a responsabilização das plataformas digitais, obrigando-as a criar ferramentas de identificação e rápida remoção desses conteúdos, além de uma colaboração mais efetiva com as autoridades.

Da Redação – MO

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Relator recomenda suspensão de mandato de deputados envolvidos em ocupação do Plenário

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O deputado Moses Rodrigues (União-CE) apresentou nesta terça-feira (28), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, parecer em que recomenda a suspensão, pelo período de dois meses, do mandato dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Eles são acusados pela Mesa Diretora de tentar impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir o controle do Plenário durante ocupação de deputados da oposição em agosto de 2025, em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela votação da anistia a atos do 8 de Janeiro.

“Esta Casa deve impor reprimenda severa, para que fique claro que este Parlamento não tolera o cometimento de infrações dessa natureza”, defendeu Moses Rodrigues. “Não se pode admitir que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor a pauta de seu interesse mediante chantagem pela ocupação física dos espaços de deliberação.”

Ofensas
Já o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou relatório em que recomenda a suspensão do mandato de Marcos Pollon por 90 dias. Em outra representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal contra o presidente Hugo Motta, também durante a ocupação do Plenário.

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O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pediu vista dos relatórios, que devem ser analisados apenas na semana que vem.

Nesta quarta-feira (29), o Conselho de Ética vai sortear os relatores de nove representações encaminhadas neste ano contra diversos deputados.

Veja aqui os nomes e as representações.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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