POLITÍCA NACIONAL
Deputados da base governista elogiam condenação de Bolsonaro; oposição pede votação da anistia
POLITÍCA NACIONAL
Deputados da base do governo elogiaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticaram movimentação pela anistia dele e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já parlamentares da oposição criticaram os votos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a votação, no Plenário da Câmara, do projeto de anistia aos envolvidos (PL 2858/22).
Na última quinta-feira (11), o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros sete acusados, membros da cúpula do governo Bolsonaro, foram condenados a penas mais brandas.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirmou que a condenação de Bolsonaro foi um fato histórico. “Pela primeira vez, um ex-presidente que tentou minar as instituições, que atacou o sistema eleitoral, que flertou com o golpismo é responsabilizado, e isso é um divisor de águas na democracia brasileira.”
Para o deputado João Daniel (PT-SE), o Congresso não deve debater anistia. “Não queremos retrocesso! Queremos aprovar projetos importantes, a exemplo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que uma anistia ampla, geral e restrita que pretenda alcançar Jair Bolsonaro afronta princípios estruturantes da democracia. “O Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sob crimes praticados no topo do poder. Anistiar líderes e comandantes seria premiar o golpismo e instituir um salvo conduto.”
Couto citou levantamento do instituto de pesquisa Datafolha que indica rejeição de 54% da população à anistia.
Defesa da anistia
Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a votação da urgência da proposta que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado. “O Parlamento brasileiro vai se posicionar sobre um tema que a sociedade brasileira cobra um posicionamento o quanto antes”, declarou.
Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da oposição, houve uma “injustiça histórica” com o julgamento do ex-presidente. “A Suprema Corte, ou a 1ª Turma, não utilizou o princípio da imparcialidade. Inimigos públicos do ex-presidente julgaram-no”, afirmou o parlamentar.
O deputado Sanderson (PL-RS) classificou o julgamento como “farsa” disfarçada de processo. “Um show de horrores o que nós assistimos na semana passada! Sem direito a recursos, julgados a toque de caixa, em primeiro e último grau. É exatamente por isso que nós vamos, ainda nesta semana, tratar de aprovar a urgência para a anistia.”
Líderes
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o assunto será discutido amanhã (17) em nova reunião de líderes partidários.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas
A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores:
- R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas;
- R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab.
A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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