A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove, no dia 17 de agosto, a capacitação “Protocolo Não é Não: Prevenção, Acolhimento e Responsabilidade dos Estabelecimentos (Turma 01)”. A formação é voltada a mulheres, público em geral, agentes públicos e colaboradores de estabelecimentos como bares, restaurantes e lojas.

A capacitação será realizada das 13h às 17h, com modalidade híbrida. O público poderá participar presencialmente no Sebrae-MT, no Shopping Goiabeiras, ou acompanhar a atividade de forma on-line. Ao todo, serão disponibilizadas 650 vagas, sendo 150 presenciais e 500 para participação virtual. A carga horária é de quatro horas.

As inscrições estão abertas entre os dias 12 e 16 de agosto de 2026 e podem ser realizadas por meio do formulário disponibilizado pela organização.

Formulário de inscrição para a capacitação

A segurança de mulheres em espaços de lazer ganhou um marco legal importante com a regulamentação da Lei Federal nº 14.786/2023, que institui o Protocolo “Não é Não”. A medida tem como objetivo principal prevenir o constrangimento e a violência de gênero, garantindo o acolhimento imediato de vítimas e definindo obrigações claras para estabelecimentos comerciais, como casas noturnas, bares e locais de eventos que realizam a venda de álcool. Com a implementação das diretrizes, os locais comerciais deixam de ser apenas expectadores e passam a ter responsabilidade direta na preservação de um ambiente seguro e livre de importunação ou violência sexual.

Durante a formação, serão apresentadas medidas relacionadas ao atendimento e à intervenção em casos de violência, incluindo a criação de fluxos de atendimento, o oferecimento de um espaço seguro à vítima e o acionamento da rede de proteção e das forças de segurança quando necessário. Outro ponto abordado é a importância da comunicação nos estabelecimentos, com a disponibilização de informações que orientem as mulheres sobre como pedir ajuda e acessar os canais de denúncia. A capacitação também trata da articulação entre estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e forças de segurança, buscando fortalecer a rede de proteção e proporcionar respostas mais rápidas às situações de violência.

Assessoria de Imprensa e Comunicação.

Fonte: Prefeitura Tangará da Serra