CUIABÁ
Prefeito liga para vencedores da Nota Cuiabana e anuncia premiação
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O prefeito Abilio Brunini entrou em contato nesta sexta-feira (22) com quatro vencedores do último sorteio da Nota Cuiabana para informar a premiação individual.
A vencedora da maior premiação, de R$ 50 mil, atendeu ao telefonema do prefeito, que solicitou uma videochamada, devidamente aceita. “Parabenizo cada contribuinte que solicita a Nota Fiscal. A Nota Cuiabana é um estímulo à legalidade e à transparência”, destacou.
A vencedora do prêmio principal participou da videochamada ao lado de seus dois filhos. Ela agradeceu a iniciativa do prefeito em informar a premiação a partir de contato telefônico. “Fico emocionada e muito agradecida. Espero que continue trabalhando pelo bem de Cuiabá”, disse.
Pautado pela transparência e legalidade, o prefeito Abilio Brunini também foi atendido por outros dois vencedores dos prêmios principais. Em ordem de escala, a segunda maior premiação corresponde a R$ 25 mil; a terceira, R$ 10 mil; e a quarta, R$ 5 mil.
O último sorteio da Nota Cuiabana foi realizado na quarta-feira (20), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Economia. Na mesma data, houve 40 prêmios de R$ 1 mil.
Os prêmios são gerados a partir dos números da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria-Geral do Município.
Próximos sorteios da Nota Cuiabana
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17 de setembro
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15 de outubro
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12 de novembro
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17 de dezembro
Como participar da Nota Cuiabana
Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx).
Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prefeito Abilio Brunini, vestido com camisa cinza, segurando um aparelho celular em posição que permite visualizar sua imagem na tela. Ao lado, está o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, que veste camisa marrom-clara e faz um gesto de positivo com a mão direita.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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