POLITÍCA NACIONAL
Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, promove nesta terça-feira (17) audiência pública sobre proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias.
O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Fernanda Melchionna (Psol-RS); Soraya Santos (PL-RJ); e Luizianne Lins (PT-CE) e dos deptuados Gustavo Gayer (PL-GO); Reginaldo Lopes (PT-MG); Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP).
O debate será realizado a partir das 13h30. O local da reunião ainda não foi definido.
Na avaliação da deputada Adriana Ventura, embora o PL 2338/23 avance ao propor princípios éticos e diretrizes voltadas à proteção de direitos fundamentais, é necessário avaliar com profundidade se o texto atual promove um ambiente equilibrado entre segurança regulatória e estímulo à inovação.
O deputado Gustavo Gayer acrescenta que “uma abordagem legal equilibrada deve ser capaz de proteger direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, estimular a inovação responsável, reduzir entraves burocráticos e garantir previsibilidade para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes”.
A comissão tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto Favela 3D é tema de audiência na Câmara nesta quarta
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (29), audiência pública sobre o projeto Favela 3D: Digna, Digital e Desenvolvida.
O debate será realizado às 9 horas, no plenário 16, a pedido da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O objetivo é discutir estratégias para reduzir a pobreza em áreas de alta vulnerabilidade social, com base no programa Favela 3D, desenvolvido pela organização Gerando Falcões.
A deputada afirma que a iniciativa reúne ações em áreas como:
- melhoria da infraestrutura urbana;
- acesso a serviços essenciais;
- inclusão no mercado de trabalho;
- educação;
- acesso à internet.
Renata Abreu afirma ainda que o projeto já foi aplicado em algumas localidades, com participação de governos, empresas e organizações sociais, como na Favela do Haiti, em São Paulo. Lá, a iniciativa reformou casas, adotando modelos sustentáveis, e requalificou espaços públicos.
“Trata-se de tecnologia social já implementada em diferentes localidades do país por meio de parcerias com governos, empresas e sociedade civil, com planejamento territorial, metas e entregas verificáveis”, explicou a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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