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POLITÍCA NACIONAL

Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4133/24 altera a Lei Rouanet para incluir as manifestações artísticas relacionadas com a religiosidade entre os projetos que podem receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), atualmente na suplência.

“A religião é um fenômeno cultural que, inclusive, influencia outras culturas. De maneira que podemos afirmar que os aspectos relacionados à cultura devem ser considerados na religião”, afirma a autora. “Eventos religiosos populares no Brasil, como a Paixão de Cristo, são manifestações culturais.”

Hoje o Pronac apoia atividades culturais e artísticas não previstas na lei desde que sejam consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, mas não menciona expressamente manifestações religiosas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão ouve diretor da Polícia Federal sobre cooperação internacional e caso Ramagem

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (20) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre a atuação internacional da instituição em ações de cooperação entre autoridades. O debate abordará a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e seus desdobramentos institucionais.

Também deve ser discutida a manifestação de uma representação diplomática estrangeira acerca da suposta atuação de um agente público brasileiro em seu território.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 3. A audiência foi solicitada por diversos parlamentares.

Os deputados querem esclarecimentos sobre a legalidade dos procedimentos adotados; os mecanismos de compartilhamento de informações; a cooperação jurídica internacional; e os impactos diplomáticos, jurídicos e institucionais dessas ações nas relações bilaterais e na credibilidade dos órgãos brasileiros no exterior.

“É necessário promover o adequado esclarecimento dos fatos e discutir os mecanismos de cooperação internacional envolvendo autoridades brasileiras e estrangeiras, diante das repercussões jurídicas, diplomáticas e institucionais do caso”, afirmam os parlamentares no requerimento em que pedem o debate.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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