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Última reunião da FPA discute plano de participação da ALMT na COP 30 e balanço do ano

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) discutiu a elaboração de um plano para participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. A reunião ordinária da FPA foi realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valmir Moretto (Republicanos), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, César Miranda, com intuito de discutir às principais demandas das áreas.

“Agora já é o momento de definir como será a participação da Assembleia de Mato Grosso na COP30 e o Parlamento tem um histórico de leis que tratam da preservação da natureza e de produção sustentável”, afirmou o deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT.

“Existe todo um trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado e o setor do agro, que serve como exemplo para o mundo, de como Mato Grosso faz as suas atividades buscando melhorias e garantindo a sustentabilidade. Queremos mostrar a realidade de como Mato Grosso produz sem descuidar da preservação”, defendeu Dal Bosco.

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Para a assessora de assuntos internacionais da Casa Civil de Mato Grosso, Rita Chiletto, o evento é uma oportunidade de espaço para o Estado ter suas experiências de sucesso destacadas com projetos que estimulam a preservação.

Deputado Dilmar Dal Bosco

Deputado Dilmar Dal Bosco

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“É um momento em que os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e para Mato Grosso, então nós poderemos nos mostrar como somos de fato sem informações transversais que muitas vezes são cobertas por outros interesses e nossa imagem fica diluída e equivocada”, avaliou a assessora. “Mato Grosso tem um histórico de produção sustentável que não é de hoje, mas de muitos anos com práticas que mostram que o estado está no rumo da sustentabilidade e todo setor produtivo caminha junto”, concluiu.

Os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como a implementação da Lei 12.653/2024, conhecida como Lei do Pantanal, que autoriza a pecuária extensiva em Áreas de Preservação Permanente (APP), no Pantanal de Mato Grosso. A normativa havia sido sancionada pelo governo de Mato Grosso em setembro, após acordo envolvendo Ministério Público estadual, no entanto, a nova lei foi declarada inconstitucional pela Advocacia-Geral da União.

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Para o deputado Avallone a decisão não leva em conta a normativa. É fruto de um estudo de cooperação técnica realizado com a Embrapa Pantanal e de um amplo debate promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com os principais agentes que atuam no ecossistema pantaneiro. “A saída do homem pantaneiro do Pantanal é que causou os maiores problemas ao Pantanal. E, portanto, nós contratamos a Embrapa num projeto para ela fazer uma proposição dessas mudanças que a gente pudesse dar viabilidade econômica para que o Pantaneiro continuasse cuidando do Pantanal como ele fez durante os últimos 300 anos”, defendeu Avallone.

“Mas estamos confiantes, estamos conduzindo isso lá, já tivemos uma reunião com o ministro Zanin, houve um entendimento muito bom, levamos informações importantes, eu acredito que nós devemos ter sucesso mais nesse pleito”, avaliou o parlamentar.

Agenda

Este foi o último encontro da FPA esse ano. A próxima reunião está marcada para o dia 23 de janeiro de 2025.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova 30 propostas em reunião ordinária nesta terça (26)

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 30 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26). O Projeto de Lei (PL) nº 273/2025 foi um dos que receberam parecer favorável do colegiado. A proposta prevê obrigatoriedade de instalação de sensores de segurança em veículos de transporte escolar. O objetivo é prevenir o esquecimento de crianças.

O autor da proposta e membro suplente da CCJR, deputado estadual Wilson Santos (PSD), defendeu a iniciativa. Segundo ele, a instalação dos sensores em vans, micro-ônibus e ônibus escolares pode evitar tragédias provocadas pelo esquecimento de crianças dentro dos veículos. “É inacreditável como se perde vidas no Brasil à toa, por motivos fúteis. Nós já assistimos a várias famílias serem destruídas pela morte de crianças esquecidas dentro de carros. Queremos que esses sensores sejam instalados nos veículos escolares para que não tenhamos mais essas tragédias em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Ele também defendeu a aprovação do projeto que pretende criar carteira de identificação para pacientes de cannabis medicinal. O PL nº 1404/2024, apresentado por Elizeu Nascimento (Novo), foi retirado de pauta após o relator recomendar a reprovação da matéria. Então, a matéria deve ser analisada na próxima sessão da CCJR.

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Para Wilson Santos, a proposta é parecida com o PL nº 1612/2025, que trata da emissão de carteira de identificação para pessoas com cardiopatia congênita, e que foi aprovado no encontro. O parlamentar afirmou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a regulamentar o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal e destacou os avanços proporcionados pela medida. “Isso tem ajudado muito a mitigar sofrimentos, a encaminhar tratamentos dignos e a melhorar a qualidade de vida de centenas de mato-grossenses”, declarou. Segundo ele, a carteira de identificação pode garantir mais segurança e respeito aos pacientes em abordagens policiais e em outras situações do cotidiano.

Das 30 matérias que receberam parecer favorável, duas foram aprovadas em redação final. São elas o PL nº 1199/2023 e PL nº 1532/2024. Outras nove propostas receberam parecer contrário da comissão e houve um pedido de vista. Além de Wilson Santos, participaram da reunião Diego Guimarães (Republicanos), Chico Guarnieri (PSDB), Eduardo Botelho (MDB) e, de maneira remota, Dilmar Dal Bosco (União).

Fonte: ALMT – MT

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