POLÍTICA
Assembleia Legislativa discute situação do estado em relação à dengue, zika e chikungunya
POLÍTICA
Na tarde desta segunda-feira (18), a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) discutiu com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT) a situação de Mato Grosso em relação à dengue, zika e chikungunya, as chamadas arboviroses urbanas – doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.
“O estado ainda não está em epidemia, ele está com dados dentro do esperado para o período atual, que são essas primeiras 11 semanas do ano. Mas isso não nos deixa confortáveis, porque há alguns fatores que podem fazer com que não esteja chegando corretamente a informação das notificações até nós. Com os dados atuais, podemos dizer que o Mato Grosso não se encontra em emergência, devido ainda estarmos dentro do número de casos esperados para o período”, explicou a responsável técnica pelo Programa de Controle da Dengue, Chikungunya e Zika da Ses/MT, Cecília Cintra dos Reis, que lembrou sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde fazerem essa notificação.
Ela também falou sobre as ações previstas para a “Semana D” contra a dengue, a serem realizadas do dia 18 ao dia 30 deste mês. Serão feitas, por exemplo, visitas a diferentes locais como escolas, comércio e instituições religiosas. A responsável técnica ainda frisou que os cuidados com a prevenção da doença são muito importantes, sendo necessária a colaboração da população, uma vez que 75% das infestações do mosquito vetor da doença estão dentro das residências. “Estamos mais uma vez reforçando: mantenha caixas d’água bem fechadas, amarre bem os sacos de lixo, coloque areia nos vasos de planta, guarde pneus em locais cobertos, limpe bem as calhas de casa, não acumule entulho e esvazie garrafas PET, potes e vasos. Também estamos falando do perigo da automedicação”, disse.
Uma novidade na campanha é a inclusão nas recomendações feitas à população da orientação para que todos recebam bem os agentes de saúde e de endemias. “O Ministério da Saúde fez uma capacitação com agentes de endemias e de saúde. E a maior reivindicação dos agentes foi a dificuldade que eles têm de entrar nas residências para fazer o trabalho deles. E também muitas vezes as recomendações que eles deixam para os moradores, a maioria não acata, porque no retorno da visita, a situação continua a mesma. Então, esse ano o Ministério vem reforçando essa reivindicação deles, para ver se nós conseguimos sensibilizar a população para acolhê-los, recebê-los em casa e acatar as recomendações”, contou Cecília Cintra dos Reis.
O coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, sustentou a importância do debate por conta do cenário atual encontrado hoje com os desafios para enfrentamento das arboviroses urbanas. Ele destacou, nos dados apresentados, a situação de Tangará da Serra, onde há um número mais significativo de casos e mortes em investigação possivelmente causadas pelas doenças e adiantou que a frente parlamentar vai acompanhar as ações da Semana D.
“Ao final dessa Semana D, nós pretendemos sentar com a Secretaria de Estado de Saúde e ver quais são as próximas ações, o resultado dessa semana e o que a gente pode implementar, quanto a projeto de leis, como a gente pode auxiliar os municípios”, garantiu Carlos Eduardo dos Santos.
Também esteve presente nesta primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias a gerente de Planejamento e Monitoramento da Atenção Primária da Ses/MT, Alessandra Pottratz. A frente tem como coordenador-geral o primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), e membros os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (Progressistas) e Valmir Moretto (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento
O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.
De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.
Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.
A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.
Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.
A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.
Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
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