POLÍTICA
Deputada Janaina Riva faz homenagens para 13 pessoas
POLÍTICA
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB) homenageou, na manhã desta sexta-feira (17), integrantes do Rotary Club de Cuiabá e pessoas que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento e crescimento em Mato Grosso. As 13 homenagens foram feitas em ato solene realizado na sala do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.
No ato solene foram entregues uma comenda Filinto Müller, um Título de Cidadão Mato-grossense e 11 Moções de Aplausos. A comenda Filinto Müller foi entregue ao delegado de Polícia Civil, Eugênio Rudy Júnior, lotado no município de Chapada dos Guimarães.
O delegado falou em nome dos homenageados. Segundo ele, a honraria concedida pela Assembleia Legislativa coroa todo o trabalho realizado pelas pessoas em prol da sociedade mato-grossense.
“No meu caso quero compartilhar a honraria com as esquipes (Lucas do Rio Verde, e Sorriso) e hoje com a equipe de Chapada dos Guimarães. Eles não mediram esforços para trazer resultados positivos à população. É um momento impar e feliz para minha carreira, quando somos reconhecidos pelo trabalho realizado pela Polícia Civil de Mato Grosso”, disse Eugênio Rudy.
A atual presidente do Rotary Club de Cuiabá – a mais antiga entidade filantrópica de Mato Grosso com 83 anos de fundação – Maria de Lurdes Sella, disse que o Rotary é uma instituição histórica e global porque está presente em mais de 270 países. No Brasil, segundo ela, são 53 Distritos e que em Mato Grosso, o Distrito conta com 92 Clubes.
“Aqui em Cuiabá e Várzea Grande, que engloba a área 1, existem 12 Clubes. Por isso, a homenagem agrega um valor grande a minha biografia, porque os trabalhos prestados ao Rotary estão sendo reconhecidos. A homenagem nos dá estimulo para trabalhar cada vez mais em prol da comunidade através do Rotary”, disse Sella.
A deputada Janaina Riva disse que as homenagens são jutas porque vêm ao encontro dos trabalhos desenvolvidos pelas pessoas, tirando-as do anonimato. As honrarias da Assembleia Legislativa são para reconhecer as pessoas que trabalham, muitas vezes, sem ganhar nada pelo serviço prestado ao estado. Riva disse que o intuito é o de valorizar o que está sendo feito por eles, e assim estimular a sociedade à prática do voluntariado.
“Muitas vezes, onde o Estado não consegue chegar, o Rotary está. Essas parcerias deveriam ser ampliadas. Isso por parte do próprio Estado que não é eficiente à altura do que a população almeja. Não é demérito em reconhecer isso. Se existe por meio da iniciativa privada de ter um braço do estado e vejo isso com a possibilidade de descentralizar os trabalhos que o estado de deveria executar”, disse Janaina Riva.
Um dos homenageados com Moção de Aplausos, Luiz Carlos Culca Nogueira, que será a partir de 1º de julho de 2024 o próximo presidente do Rotary Club Cuiabá, disse que as homenagens devem influenciar em seu trabalho frente à presidência do Rotary.
“Vai impactar porque assumo o cargo em 1º de julho e dá um ânimo maior, porque desde os 12 anos de idade já faço trabalho como voluntário através da igreja evangélica. Mas servir o Rotary e receber uma homenagem significa que a entidade está no caminho certo em ajudar as pessoas”, disse Culca.
Outra homenageada com a Moção de Aplauso foi Luciane Aparecida da Silva Leite de Souza, ela está à frente do trabalho social realizado no bairro São Gonçalo III – Coxipó/Cuiabá – Sopão do Dudu. Segundo ela, o trabalho filantrópico começou ajudando 12 pessoas do distrito de Mimoso – município de Santo Antônio de Leverger. Mas hoje, já atende 130 famílias.
“Elas não tinham o que comer. No começo dávamos a janta às pessoas. Mas com o passar do tempo, esse trabalho foi estendendo e, hoje, atendemos 130 famílias. O que a gente ganha é oferecido a elas. Hoje, o projeto trabalha também na alfabetização de idosos. Mas no São Gonçalo III não tem somente isso. É um bairro vulnerável, que nem existe no mapa de Cuiabá. É periférico. Mas temos um sonho de torná-lo comunidade e reconhecido pela sociedade cuiabana e pelas autoridades políticas ”, disse Luciane Souza.
Abaixo as pessoas homenageadas pela deputada Janaina Riva.
Comenda Filinto Müller
Eugênio Rudy Júnior
Título de Cidadão Mato-grossense
Diego Pereira Felipe
Moções de Aplausos do Rotary Club
Luiz Carlos Culca Nogueira
Maria de Lurdes Sella
Adilson Azevedo da Costa
Nilton Lourenço
José Ival de Souza
Rute Ventura de Souza
Governadores – Distrito 4440
Felício José dos Santos
Fernando Dalmollim
Antônio José Zago
Serafim Carvalho de Mello
Entidade filantrópica em Cuiabá:
Luciane Aparecida da Silva Leite de Souza
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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