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Governo planeja criar Fundo Garantidor para produtores rurais do RS atingidos pelas enchentes

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O governo federal está trabalhando em um plano para criar um Fundo Garantidor que avalize operações de crédito rural a juros mais baixos aos produtores do Rio Grande do Sul que foram severamente afetados pelas recentes enchentes. O mecanismo, que deverá ter um valor “bilionário”, contará com aporte de recursos do Tesouro Nacional.

Uma das possibilidades discutidas é a destinação de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o fundo, montante que não comprometeria as contas do governo e representaria um reconhecimento justo da importância do agronegócio gaúcho.

A intenção é criar um instrumento semelhante ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que durante a pandemia avalizou empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), dispondo de cerca de R$ 8 bilhões.

Devido às perdas de liquidez e de bens móveis e imóveis causadas pelas enchentes, os produtores ficaram sem garantias para novas operações de crédito. Assim, o fundo avalizaria os novos financiamentos nas instituições financeiras e assumiria o saldo em caso de inadimplência ou incapacidade de pagamento dos credores.

Embora não tenha sido especificado qual instrumento legal será utilizado para a criação do fundo, espera-se que uma medida provisória seja publicada, permitindo ao Tesouro Nacional fazer o aporte no fundo como despesa de inversão financeira.

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O setor aguarda uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovar a proposta de suspensão da cobrança de dívidas rurais no Estado por 90 dias. A medida proposta contemplaria todos os tipos de débitos bancários dos produtores, tanto relacionados à atividade agropecuária quanto às contas pessoais.

Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas do agronegócio gaúcho com as chuvas já ultrapassam R$ 740 milhões, com prejuízos de R$ 594,6 milhões na agricultura e R$ 147,7 milhões na pecuária.

Além das medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul, o governo federal está planejando orientações para o Plano Safra 2024/25, visando garantir o abastecimento de produtos estratégicos em todo o país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de mecanismos para estimular a diversificação da produção agrícola em diferentes regiões do país e a manutenção de estoques reguladores para os preços de alimentos.

s produtores aguardam o aval para uma suspensão de dívidas, pelo prazo de, ao menos, 180 dias, e o anúncio de um crédito subsidiado pelo governo federal para a reconstrução de empreendimentos destruídos e a retomada da produção rural na região.

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MAIS AJUDA – Há expectativa de edição de uma nova medida provisória para abertura de crédito extraordinário para custear as ações. Na semana passada, foi publicada uma MP com R$ 360 milhões para medidas em diversas áreas, principalmente na defesa civil. Os recursos são parte dos R$ 741 milhões anunciados em ajuda ao Estado.

O governo do Rio Grande do Sul ainda não tem um levantamento das perdas causadas pelo ciclone e as enchentes na produção rural do Estado.

Deve haver recursos adicionais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o governo, inicialmente estão sendo disponibilizados R$ 125 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar na região e distribuição às famílias em condição de maior vulnerabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

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Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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