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Descontos na conta de água ajudará no orçamento de muitas famílias de Sinop

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Ante à rotina diária dos despachos e atos públicos praticados pelo chefe do Executivo Municipal, um que merece destaque é a publicação do Decreto 355/2023, que foi assinado, esta semana, pelo prefeito Roberto Dorner e que simboliza uma grande conquista em prol das famílias do município que se enquadram no perfil de baixa renda.

O Decreto, que é ancorado no Termo Consensual para reequilibrar o contrato de concessão do serviço de água e esgoto no município, firmado em 29 e novembro desse ano, traz, além de ampliar o consumo de água que, passou de 10 para 20 metros cúbicos, aplicado na Tarifa Social (50% de desconto na conta) e a criação da Tarifa Vulnerável, que concederá, às famílias, um desconto na fatura de 63% se consumidos, até 20 metros cúbicos de água durante o mês.

Para ter direito à tais benefícios, as famílias precisam se enquadrar no perfil exigido e realizar um processo de solicitação que envolve a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a concessionária Águas de Sinop. Na Secretaria, o usuário precisa solicitar folha de resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), formulário de enquadramento social emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se morar em um lote com mais de uma casa, terá que fazer a individualização da medição do consumo de água. A cópia desses documentos deverá ser entregue direto na Águas de Sinop para que o processo seja feito, finalizado e, assim, o benefício do desconto seja concedido.

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Para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, a revisão da Tarifa Social e a criação da Tarifa Vulnerável foi uma grande conquista para as famílias de Sinop que necessitam de ajuda. “A Assistência Social acompanha famílias, às vezes, em extrema vulnerabilidade social. Nós vamos, diretamente, na casa dessas pessoas e acompanhamos a realidade delas. Por isso, acredito que essa vai ser uma grande ferramenta de transformação social no nosso município”, ilustra a secretária, lembrando que ajudar pessoas é um desejo antigo do prefeito Roberto Dorner.

A secretária revela, ainda, que a ajuda às pessoas mais necessitadas será um trabalho contínuo. “Nós nos comprometemos continuar acompanhando essas famílias até que elas saiam da situação de vulnerabilidade. A obrigação da Assistência Social é cuidar dessas famílias e ajudá-las até que elas consigam caminhar sozinhas. Então, tenho a certeza de que nós, a Secretaria de Assistência Social, seremos grandes agentes de transformação na vida delas”, pontua.

O prazo para atualizar o cadastro, juntar os documentos que comprovam que o usuário se enquadra no perfil de baixa renda e entregar na Águas de Sinop vai até 29 de fevereiro do ano que vem [2024]. Aquele que fizer o processo antes, automaticamente, passará a receber o desconto, já na próxima fatura de água da sua casa.

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Mas, existem algumas regras que podem impedir o benefício do desconto de 50% para a Tarifa Social, como também, o de 63% para a Tarifa Vulnerável. Para que o direito não seja negado pela concessionária de águas, o usuário não poderá ter mais que uma Unidade Consumidora em seu nome, não pode ter poço artesiano em sua residência, não pode ter três, ou mais, contas de água em atraso. Se constatado gato [ligação clandestina] no hidrômetro [relógio de água], o usuário também perderá o direito ao benefício do desconto, tanto da Tarifa Social, quanto da Tarifa Vulnerável.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Maio Laranja: Prefeitura de Sinop reforça rede de proteção e conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, intensifica neste mês as ações da campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante todo o mês, equipes técnicas do município têm realizado palestras e atividades educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de orientar a população sobre prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia.

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã de hoje (20), a secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, destacou que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e que a campanha surge como um importante instrumento de mobilização social. “Com certeza, a proteção da criança e do adolescente é uma responsabilidade de todos e essa campanha vem para incentivar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É um mês simbólico, mas, enquanto Secretaria de Assistência Social, nós estamos o tempo todo protegendo as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A secretária esclarece que as ações do Maio Laranja foram intensificadas por determinação da gestão municipal, levando informação e conscientização para diferentes públicos. Nesta semana, por exemplo, equipes da assistência social estiveram em empresas e unidades escolares promovendo palestras de sensibilização sobre o tema. “O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu têm essa sensibilidade para que a gente intensifique essas ações. Nossas técnicas e coordenadoras estão nas escolas, nas empresas, sensibilizando as pessoas quanto a um tema tão pesado, mas necessário de ser debatido”, acrescentou.

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A campanha também busca alertar pais, responsáveis e educadores sobre um dado preocupante: grande parte dos casos de abuso acontece dentro do próprio círculo de convivência da vítima. Por isso, a orientação é para que a sociedade esteja atenta a sinais de violência e denuncie qualquer suspeita. “Infelizmente, os dados indicam que muitos agressores estão próximos à convivência familiar da criança e do adolescente. É papel de todos proteger e denunciar. Nós temos o Disque 100, um canal direto para que qualquer pessoa denuncie situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes”, reforçou Sineia.

Além das ações preventivas, Sinop mantém uma rede estruturada e capacitada para acolher e acompanhar vítimas de violência. Após a denúncia e os encaminhamentos realizados pelos órgãos de segurança, as famílias recebem atendimento especializado por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Sinéia explica que o município conta com psicólogos e assistentes sociais preparados para atender crianças, adolescentes e familiares vítimas de violação de direitos. “Em Sinop, nós temos a Delegacia Especializada que atende crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Após os encaminhamentos, as famílias chegam ao CREAS, onde nossas técnicas, psicólogas e assistentes sociais realizam todo o acompanhamento. São desenvolvidas atividades específicas para trabalhar as consequências dessa violação de direitos e garantir proteção às vítimas”, explicou.

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A secretária reforça que, embora a campanha tenha caráter simbólico em maio, o trabalho de proteção ocorre durante todo o ano. “A prevenção passa pela conscientização e pela denúncia. Nós temos uma equipe preparada para acolher e proteger, mas é fundamental que a sociedade também esteja envolvida nesse combate. Quem pratica esse tipo de violência deve ser responsabilizado com rigor”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, além dos órgãos de proteção e segurança pública do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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