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MATO GROSSO

Prefeituras de MT têm até 31 de dezembro para aderir a sistema da Seaf e se beneficiar de lei de redistribuição de ICMS

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MATO GROSSO

O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano. A orientação, no entanto, é que as prefeituras já preencham o formulário de adesão o quanto antes, para que possam esclarecer eventuais dúvidas.

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.

Até agora, 27 municípios de Mato Grosso aderiram ao sistema, o que representa mais de 19% do total de cidades do estado. São eles: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cláudia, Cáceres, General Carneiro, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Guarita, Nova Monte verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Sorriso, São José do Povo, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos e São Pedro da Cipa.

A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirma que o sistema integrado irá coletar e gerir dados e informações sobre a agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso.

“Os dados são necessários para que os governos e instituições não governamentais construam e monitorem ações efetivas para a agricultura familiar. Vamos coletar dados sobre produção e comercialização, por exemplo, que fazem muita falta”, pontuou.

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As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

  • Clique AQUI e acesse o formulário para adesão ao SEIAF e AQUI para acompanhar o painel de adesões

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Quatro pessoas são detidos por tráfico de drogas em Querência

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Equipes militares da 19ª Companhia Independente prenderam, neste sábado (16.5), quatro pessoas suspeitas de tráfico de drogas, no município de Querência. Na ação, foram apreendidas três porções grandes de maconha, 30 munições calibre .40, sete aparelhos celulares, uma balança de precisão e R$ 240 em espécie.

Durante patrulhamento tático e ostensivo realizado em conjunto pela Agência Regional de Inteligência, GAP de Nova Xavantina e equipe policial de Querência, os militares receberam informações de que uma residência localizada no bairro Morada do Sol era utilizada como ponto de compra e venda de entorpecentes no município.

Durante monitoramento do imóvel, os policiais observaram um suspeito chegando ao local em uma motocicleta preta e realizando entregas de pacotes para ocupantes de veículos distintos que passaram pela residência.

Após as movimentações suspeitas, três abordagens foram realizadas em pontos distintos da cidade. Com os condutores abordados, os policiais encontraram porções de substância análoga à maconha. Questionados, os homens relataram que haviam adquirido a droga na residência monitorada.

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Diante das informações, as equipes seguiram até o imóvel e realizaram a entrada no local. Ao perceber a presença policial, um dos suspeitos tentou se desfazer dos materiais ilícitos, arremessando entorpecentes, balanças de precisão e outros objetos em uma fossa da residência.

Durante as buscas, os policiais conseguiram recuperar duas balanças de precisão e localizar munições escondidas em um armário próximo à churrasqueira, além de outros materiais relacionados ao tráfico de drogas. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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