JURÍDICO
STF recebe delegações de países da Língua Portuguesa e promove seminário
JURÍDICO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebe, na tarde desta segunda-feira (15), as delegações dos países da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), que participarão, na terça-feira (16), do “Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”.
O vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, também dará as boas-vindas às delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, que farão uma visita guiada ao Supremo.
Justiça social e econômica
Na terça-feira, na Sala de Sessões da Primeira Turma, às 8h50, a presidente do STF fará o pronunciamento de abertura. Pela manhã, será realizado o painel “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e econômica”. Já, a partir da 14h20, haverá o painel “Hermenêutica e jurisdição constitucional”.
Encerramento
Na conclusão dos trabalhos, ocorrerá o pronunciamento da presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, Lúcia da Luz Ribeiro, de Moçambique, e da ministra Rosa Weber.
A abertura do seminário será transmitida ao vivo na TV Justiça e no canal do STF no YouTube, que também irá exibir os painéis.
Confira a programação completa aqui.
Cooperação
A CJCPLP é uma iniciativa dos tribunais dos países de Língua Portuguesa que, levando em consideração os profundos laços históricos que unem os povos que possuem uma língua em comum, tem por objetivo a representação conjunta dos seus integrantes em fóruns internacionais, além da consolidação e intensificação dos mecanismos de cooperação e da troca de experiências em matéria de controle de constitucionalidade.
A entidade surgiu em novembro de 2008, por meio da declaração conjunta de interesse de constituir tal associação, e passou a existir oficialmente a partir de maio de 2010, quando ocorreu sua primeira Assembleia.
RP/AR
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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