A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para esta quarta-feira (19) a retomada do julgamento da ação que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008 que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as centrais sindicais. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Já votaram o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber, ambos pela validade da norma.

Também está na pauta um recurso com repercussão geral (Tema 1132) que discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados.

Confira, abaixo, o resumo de todos os processos pautados para julgamento. A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 – Retorno de vista
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
Democratas x Presidente da República e Congresso Nacional
Retomada do julgamento, com a apresentação do voto-vista do ministro Gilmar Mendes. A ação contesta dispositivos da Lei 11.648/2008 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1279765 – Repercussão geral
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Município de Salvador x Simone Rocha de Souza
O recurso discute a possibilidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a servidores estatutários dos entes subnacionais. Saiba mais aqui.

Reclamação (RCL) 34805 – Questão de Ordem no Agravo Regimental
Relator: ministro Edson Fachin
Marcos Antônio Pereira x Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Brasília
O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate superável em julgamento de matéria penal em reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão. Sobre o mesmo tema, será julgada questão de ordem no Agravo na RCL 36131. Saiba mais aqui.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 – Embargos de declaração
Relator: ministro Edson Fachin
Governador do Rio Grande do Norte x Presidente da República e Congresso Nacional
O colegiado vai modular os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Saiba mais aqui.

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6654, 6658 e 6703
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Social Liberal (PSL) e procurador-geral da República x Assembleia Legislativa de Roraima
Ações questionam lei de Roraima que permite reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5388 – Retorno de vista
Relator: ministro Marco Aurélio
Procurador-geral da República x Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF).
A ação contesta a Resolução 154/2012 do CNJ e o artigo 1º da Resolução 295/2014 do CJF, que dispõem sobre a utilização, pelo Poder Judiciário, de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária em juizados criminais. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais aqui.

AR/CR//CF

Fonte: STF