JURÍDICO
OAB Nacional participa da posse de Jhonatan de Jesus no TCU
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, nesta quarta-feira (15/3), da posse de Jhonatan Pereira de Jesus como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Ana Arraes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 1º deste mês. O novo integrante da Corte de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados e passou por sabatina do Senado para ser aprovado.
“Todos reconhecemos a missão fundamental do TCU para a salvaguarda do Estado brasileiro e, por isso, desejo sucesso ao novo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan Pereira de Jesus, em sua jornada. Seu êxito será o de todos nós”, disse o presidente nacional da Ordem.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, conduziu a solenidade. O decano do tribunal, Otto Alencar Rodrigues, saudou o empossado em nome do plenário. “A escolha para o cargo coloca-se como mais um importante elo da cadeia histórica de formação desta Corte, sobretudo pela idoneidade moral e reputação ilibada do empossando. Vossa excelência é muito bem-vindo entre nós e muito contribuirá”, disse.
Compuseram a mesa, ainda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; e o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Outras autoridades também estiveram presentes.
Formado em medicina pela Universidade Católica de Brasília, Jhonatan de Jesus faz mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Deputado federal por Roraima, foi eleito pela primeira vez em 2010. Durante a trajetória parlamentar, atuou como presidente da Comissão de Minas e Energia e foi membro titular da Comissão de Seguridade e Família.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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