JURÍDICO
OAB e IAB programam homenagens e seminário em alusão aos 180 anos do Instituto
JURÍDICO
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Sanches, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (13/2) em Brasília, para tratar de temas institucionais comuns e acertar detalhes a respeito dos eventos em referência aos 180 anos do IAB.
Celebrado em agosto, o aniversário do IAB terá seminário internacional coorganizado pela instituição, pelo Conselho Federal da OAB, e pela Federação Interamericana de Advogados (FIA). O tema dos debates será o direito internacional e o fortalecimento do Estado de Direito. Participarão do evento juristas de todo o continente e de países exteriores. Durante o evento, haverá homenagem a Fernando Fragoso, ex-presidente da FIA, que faleceu recentemente.
A OAB Nacional também será homenageada pelo IAB na reunião do Instituto em 16 de agosto. “OAB e IAB têm histórias entrelaçadas, simbióticas, o primeiro presidente da OAB, Levi Carneiro, veio do Instituto. Por isso, a importância de contar com o Conselho Federal nos 180 anos da entidade”, afirma Sanches.
O presidente do IAB também entregou a Simonetti um exemplar do livro “O autor existe: o direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC”, organizado por ele e por Karina Callai, com os artigos de diversos juristas sobre a evolução do direito autoral no Brasil nas últimas oito décadas. A obra foi dedicada aos compositores Fernando Brant e Erasmo Carlos.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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