JURÍDICO
Comissão de Direitos Sociais planeja seminário de direito do trabalho
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A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional reuniu-se, na quinta-feira (1/9), para, entre outros temas, tratar de distribuição de processos e da participação do grupo na produção de tese sobre assistência sindical.
Os advogados Mayara de Oliveira Nogueira e Rodolfo Gomes Amadeo trouxeram para deliberação do presidente da comissão, Paulo Maia, o pedido de participação na organização da tese sobre assistência sindical, que será elaborada pelo Conselho Federal em 19 de setembro. A presença foi confirmada por Maia e contará com a corregedora-geral adjunta, presidentes de seccionais e membros da Comissão do Direito do Trabalho.
A Comissão também distribuiu os processos a serem relatados pelos membros do grupo e definiu como será a organização do Seminário do Direito do Trabalho, que está previsto para acontecer em novembro deste ano. “Neste evento serão debatidos temas da atualidade do direito do trabalho e da advocacia trabalhista, teremos a participação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O evento ainda está sendo elaborado, mas já deixo o convite a todos”, disse Paulo Maia.
Também estiveram reunidos, por videoconferência, Layla Oliveira Gomes, secretária, e os integrantes Renato Rodrigues, Leonardo Camello de Barros, Marcos D’Ávila Melo Fernandes, Gabriela de Souza Correia, Jaína Atanásio dos Santos, Murilo Guedes Chaves.
A próxima reunião da Comissão ocorrerá na sede do Conselho Federal neste mês, dia 19 de setembro, em formato híbrido.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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