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Direito social à moradia é debatido pelo MPMT em seminário

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Os aspectos cíveis e criminais do direito social à moradia foram discutidos na tarde desta quinta-feira (9), na sede das promotorias de Justiça de Cuiabá. Destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o seminário presencial foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento contou com a participação de promotores de Justiça de todo o Estado.

“Dentre diversos direitos humanos e fundamentais, cuja defesa incumbe ao Ministério Público, nós temos o direito social à moradia, que traz importantes aspectos ambientais e sociais. Um deles é relacionado ao déficit habitacional. Segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019, ainda antes da pandemia, o Brasil apresentou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Só em Mato Grosso, essa mesma pesquisa apresentou que o déficit habitacional alcança 115 mil moradias, dentre essas, 32 mil em Cuiabá, aproximadamente”, explicou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

O evento contou com dois painéis. O primeiro, com o tema “O direito à moradia e as respectivas políticas públicas habitacionais: uma perspectiva do Ministério Público” foi apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários. O segundo painel, sobre “Direito à moradia: prática, resistências e experiências” foi abordado pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso Betina Ahlert.

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Fonte: MP MT

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Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

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Uma operação integrada do Gefron, Polícia Federal e unidades das Polícias Militares de Mato Grosso e do Amazonas, apreendeu, nesta quinta-feira(30.4), no distrito de Lucialva, cerca de 500 quilos de drogas e gerou um prejuízo estimado em R$ 14,6 milhões às facções criminosas.

Lucialva é uma região de fronteira com a Bolívia e está localizada no município de Jauru, a 430 km de Cuiabá. Lá, as forças policiais acompanharam o pouso de uma aeronave em uma estrada vicinal e logo após flagraram um carregamento, que suspeitaram ser droga, sendo transferido no avião para uma caminhonete.

A aeronave, modelo Cesna, transportava 200 kg de pasta base de cocaína, e 297 kg de cloridrato de cocaína, que é a droga em seu estado de maior pureza. Durante a abordagem, dos três homens avistados no local, dois foram presos em flagrante, que fugiu para uma área de mata, continua sendo procurado por policiais do Gefron e da PM.

Além das drogas, foram apreendidos a aeronave, avaliada em R$ 3,5 milhões, e o veículo que transportaria o produtor por terra, uma caminhonete Toyota, modelo Hilux CD4x4, fabricada em 2013, de valor estimado em R$ 124 mil.

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Os dois suspeitos presos e todo material apreendido foram trazidos para a Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá, para prosseguimento das investigações e outras providências cabíveis.

Essa operação faz parte dos programas Tolerância Zero às Facções Criminosas e Protetor das Fronteiras, dos governos de Mato Grosso e Federal, e teve como foco o combate aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia. Nas atividades de apuração, constatação criminal e atuação em campo a ação integrou equipes do Grupo Especial de Fronteira(Gefron-MT), Grupo Investigações(GISE) da Polícia Federal, além de equipes do 12° Comando Regional da PMMT(Força Tática e Cia Raio) e Comando de Operações especiais(COE) e FICCO, da PM do Amazonas.

Fonte: Governo MT – MT

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