JURÍDICO
Seminário da OAB Nacional aborda relação entre Brasil e China sob a perspectiva da advocacia
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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (12/12), o seminário “Advocacia sob a Perspectiva Internacional: Panorama Interdisciplinar e Oportunidades entre o Brasil e a China”. O evento, em formato híbrido, contou com autoridades de ambos os países, que traçaram um panorama da relação bilateral, além de destacar oportunidades de atuação na área do direito. A palestra de encerramento foi realizada pelo ex-presidente da República Michel Temer.
“Nós todos sabemos da importância dessa relação, muito embora o evento seja para falar da advocacia sob a perspectiva internacional com panorama interdisciplinar e oportunidades entre Brasil e China, isso não se restringe só à advocacia”, salientou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Ele também anunciou medidas para aprofundar a relação da Ordem com o país asiático: “Para os próximos dois anos de gestão, temos alinhado um intercâmbio da advocacia brasileira com a China, e apresentaremos até o segundo semestre do próximo ano um programa de visitação para que a advocacia brasileira conheça o sistema de Justiça daquele país”.
Um dos objetivos do seminário foi aprofundar o diálogo com entidades internacionais, lembrou o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional e do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina), Thomas Law. Ele ainda exaltou a parceria interna entre todas as seccionais da OAB durante a pandemia, que possibilitou a troca de informações com especialistas chineses.
“Estávamos discutindo temas, quando surgiu o problema da covid-19, e foi o sistema da OAB que possibilitou a união de esforços entre diversas OABs do Brasil e, com isso, conseguimos minimizar os impactos com ações, doações de equipamentos, EPIs, debates jurídicos e técnicos com médicos internacionais. Conseguimos juntar médicos do Hospital Albert Einstein com médicos da China para saberem em primeira mão o que estava acontecendo”, disse.
A qualificação das relações e o aprofundamento dos conhecimentos específicos dos negócios com a China foram destacados pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB Nacional e co-fundador e CEO do New Law, Bruno Barata, sobre o encontro. “É nosso maior parceiro comercial e merece um debate realmente aprofundado para que possamos verificar quais são as oportunidades que surgem para a advocacia a cada ano que passa nessa relação tão importante.”
Fechando o seminário, o ex-presidente Michel Temer comandou o painel especial “Um caminho de paz, prosperidade e desenvolvimento para o Brasil e a China: amizade e cooperação mútua entre nações irmãs estratégicas”. Ele defendeu a paz nas relações internacionais, conforme previsto na Constituição Federal, independentemente de ideologias. Também falou sobre as possibilidades de atuação para o advogado, lembrando que é possível atuar diretamente para as empresas estrangeiras, mas também como parecerista, no apoio ao atendimento de convenções, entre outras funções.
“Advogando, o advogado estará fazendo também uma conexão entre esses países e, portanto, patrocinando a tese da multilateralidade, particularmente, da pacificação das relações do Brasil com os países estrangeiros”, concluiu Temer.
O seminário pode ser assistido na íntegra no Youtube da OAB Nacional.
Painéis
Ao longo do seminário, foram realizados quatro painéis. O primeiro abordou o “Panorama macro de oportunidades a partir do fluxo comercial e potenciais entre o Brasil e a China”. Na sequência, o tema foi “Brasil e China sob a perspectiva legal interdisciplinar: que tipo de profissional tem espaço no mercado?”. O terceiro painel destacou “Brasil, China e uma Sociedade Global em Disrupção: panorama introdutório sobre Tecnologia, Inovação, Transformação Digital e Criptoeconomia”. O quarto espaço de discussão focou em “O Brasil do Agro, os Potenciais de Cooperação com a China e os Desafios da Infraestrutura”.
Presenças
Também participaram do evento o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Sóstenes Marchezine; a secretária da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Clarita Costa Maia; o secretário-adjunto da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Bruno Martins; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; o embaixador do Brasil na China, Marcos Bezerra Abbott Galvão; o encarregado de Negócios da Embaixada da China no Brasil, Jin Hongjun; o deputado federal e presidente das Frentes Parlamentares Brasil/China e Brics, Fausto Pinato; e o senador Danny Fabricio.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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