Parceria entre Judiciário e catadores garante destinação correta a 8 toneladas de papel

Publicado em

29 de novembro de 2022

Por

Da Redação

Cerca de oito toneladas de papel, entre processos físicos, documentos administrativos e livros sem condições de leitura, foram doados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Capital, e foi entregue à Associação nesta terça-feira (29).

A coleta do material foi acompanhada pelo gestor do Arquivo, Márcio de Arruda e pela diretora do Departamento Administrativo do TJMT, Ivone Regina Marca, que explica que o descarte de processos atende à Resolução n. 15/2021, do Órgão Especial, que institui a Tabela de Temporalidade da Área Administrativa do Judiciário de Mato Grosso, integrando o projeto 5.3 Gestão Arquivística do Poder Judiciário (documental e informação).

“Dando cumprimento a Resolução n 15, servidores da área Administrativa examinaram cada um dos processos arquivados desde 2003 oriundos de pregões, concorrências públicas, contratos, inexigibilidade, dispensas de licitações, enfim processos que haviam alcançado o prazo máximo de guarda e tinham autorização do desarquivamento e o início do procedimento da eliminação. Esse trabalho resultou em 1838 processos aptos à eliminação”, cita a diretora.

Ivone lembra que a destinação correta do material colabora com a administração no saneamento dos locais, abrindo espaços para armazenar outros processos que são arquivados pelo TJMT e pelas Comarcas que não tem espaço físico para a guarda estes documentos. Além de respeitar as diretrizes das questões de sustentabilidade e ação social exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .

“Nesse procedimento de descarte está envolvido Asmats, a associação faz o transporte e a fragmentação do material, o trabalho é sempre acompanhado por um servidor do Judiciário para certificar que o cuidado com todos esses documentos está sendo realizado”, completa a diretora.

A Associação, por meio do Termo de Compromisso n. 1/2022, firmou parceria do Judiciário responsável por dar a destinação ambiental correta ao material. A conselheira da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, a Dona Nena, informa que o carregamento de recicláveis auxiliará 95 catadores que atuam em Várzea Grande. “Essa doação contribuirá demais com os catadores. Estamos passando por dificuldades. Queremos organizar um espaço para que pessoas mais velhas, sem escolaridade que não conseguem uma colocação no mercado de trabalho possam garantir o seu sustento”, informa.

Esta é a segunda doação de material reciclável realizada pelo judiciário em 2022. A primeira ocorreu em maio, quando foram descartados de forma correta 2,5 toneladas de papel sem serventia à Justiça.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto vertical colorida. Mensageiro do TJMT entrega processos a associado da Asmats que está em cima do caminhão de coleta. Segunda imagem: Foto horizontal colorida de um dos bolsões de coleta cheio de processos para reciclagem. Terceira imagem: Foto horizontal colorida. Dona Nena fala sobre a importância da parceria entre o TJMT e a Associação.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:catadores correta destina entre garante judiciario parceria

Da Redação

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TJ MT

Esmagis-MT inicia segunda edição do curso de Introdução ao Direito Ambiental

Publicados

47 segundos atrás

4 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início à segunda edição do curso Introdução ao Direito Ambiental, promovido em parceria com o Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima). A capacitação reúne magistrados(as), servidores(as) e profissionais ligados ao sistema de Justiça em torno de um dos temas mais relevantes da atualidade, marcado pelos desafios ambientais e climáticos que cada vez mais chegam ao Poder Judiciário.

O curso começou nesta segunda (03/08) e seguirá até quarta-feira (05), sendo o conteúdo programático apresentado pelos professores Tiago Fensterseifer e Ingo Wolfgang Sarlet.

Na abertura do curso, o responsável pelo eixo Meio Ambiente da Escola e coordenador do Cesima, desembargador Rodrigo Curvo, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o compromisso institucional da magistratura com a formação permanente. “A continuidade desta iniciativa demonstra que a formação ambiental da magistratura constitui um compromisso institucional com os desafios do nosso tempo”, afirmou.

Segundo ele, o Direito Ambiental ultrapassa os limites de uma disciplina especializada e dialoga com questões fundamentais da sociedade. “O Direito Ambiental está ligado à vida, à saúde, à dignidade humana, ao desenvolvimento econômico, à segurança jurídica e à proteção das presentes e futuras gerações. Capacitar magistrados e servidores nessa matéria significa aperfeiçoar a prestação jurisdicional e ampliar nossa capacidade de compreender conflitos cujos efeitos frequentemente alcançam toda a coletividade”, ressaltou.

O professor Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacou que a proposta é oferecer uma visão abrangente dos principais temas do Direito Ambiental, articulando fundamentos teóricos e desafios práticos enfrentados diariamente pelos magistrados.

Dentre os conteúdos abordados estão a evolução histórica da disciplina, ética e justiça ambiental, teoria geral, fontes do Direito Ambiental, constitucionalismo ambiental e responsabilidade civil ambiental. “É uma série de temas que depois realmente esperamos que tenham utilidade para os magistrados na sua jurisdição, especialmente em um estado onde a questão ambiental é particularmente importante e muitos juízes atuam diretamente nessa área”, observou Sarlet, que também é professor titular da Escola de Direito da PUC do Rio Grande do Sul.

Para ele, a formação jurídica deve sempre manter o equilíbrio entre reflexão acadêmica e aplicação concreta. “Uma prática sem uma boa teoria de base é uma prática muitas vezes deficiente, ou pelo menos insuficiente. Assim como uma boa teoria sem uma possibilidade de aplicação prática é uma teoria vazia, sem um propósito social”, afirmou. O professor também ressaltou a troca de experiências proporcionada pelo curso. Segundo ele, a participação ativa dos alunos enriquece o debate e contribui para aproximar ainda mais a realidade da jurisdição do ambiente acadêmico.

Ao abordar os desafios contemporâneos da área, o professor Tiago Fensterseifer destacou a crescente centralidade das questões ambientais e climáticas no âmbito judicial. “Hoje tanto o Direito Climático quanto o Direito Ambiental ocupam uma centralidade até mesmo em relação ao sistema de justiça e ao papel que o Poder Judiciário tem realizado de forma cada vez mais contundente nos últimos anos”, afirmou.

De acordo com o professor, que atua como defensor público do Estado de São Paulo, magistrados e tribunais assumem papel decisivo na implementação das normas ambientais e climáticas em âmbito nacional e internacional. “Hoje, juízes e tribunais são, de fato, protagonistas dessas agendas e têm sido grandes implementadores não só da legislação internacional, mas também do direito nacional e de todos os avanços que a gente tem sentido”, destacou.

Fensterseifer citou como exemplo a Opinião Consultiva nº 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o direito humano ao clima, além de iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento do diálogo entre o direito internacional e a atuação do Poder Judiciário brasileiro.

Para ele, o cenário exige constante atualização profissional e reforça o papel das escolas judiciais na qualificação dos magistrados. “É um tema absolutamente novo, em alguma medida, e por isso a importância e o papel até mesmo da escola, de estar oportunizando aos magistrados esses cursos de atualização, que colocam eles, de fato, em contato com o que existe de mais avançado, o estado da arte dessas disciplinas.”

Ele acrescentou que o objetivo da capacitação é apresentar aos participantes tanto os fundamentos históricos da área quanto as transformações mais recentes do Direito Ambiental e do Direito Climático. “Temos um direito ambiental, um direito climático, extremamente de vanguarda e muito avançado”, concluiu.

Compromisso com a qualificação

Uma das coordenadoras da capacitação, a juíza Henriqueta Lima, destacou que a segunda edição do curso reafirma a relevância do tema para a formação continuada de magistrados, servidores e assessores, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à proteção ambiental. “Essa segunda turma só ratifica a importância de trazer para a magistratura, para os servidores, para a assessoria, um debate que é super atual, super contemporâneo, que é olhar para o meio ambiente com uma perspectiva multidisciplinar”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a excelência do corpo docente responsável pela formação e o compromisso do Judiciário mato-grossense com a qualificação técnica de seus integrantes. “Nós não poderíamos ter escolhido melhor do que esses dois grandes doutrinadores nacionais, internacionais, na verdade, que são referência, inclusive no próprio STF, acerca da questão da proteção ambiental, da sustentabilidade, do desenvolvimento”, disse. Para ela, a iniciativa demonstra que “o Poder Judiciário de Mato Grosso se preocupa com a proteção do meio ambiente e se preocupa com a qualificação técnica do seu corpo”.

Também presente à capacitação, o integrante do Cesima e advogado Rodrigo Bressane destacou a importância da atualização constante dos profissionais do Direito diante das transformações sociais e jurídicas. Segundo ele, o Direito Ambiental ganhou protagonismo e passou a ocupar espaço central nas discussões jurídicas contemporâneas. “É muito importante a gente estar sempre buscando aprimorar conhecimentos e acompanhar a modernidade e o avanço de toda a sociedade”, afirmou.

Para Bressane, a evolução da área exige estudo permanente para garantir a proteção das atuais e futuras gerações. Ele também elogiou a iniciativa da Esmagis-MT e do Cesima. “Feliz pela iniciativa do Tribunal, da Esmagis e do Cesima de realizar esse curso de atualização com pessoas tão altamente capacitadas e qualificadas”, ressaltou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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