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Carnaval sem preconceito: Judiciário lembra que LGBTQIA+ é criminalizada no Brasil

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A campanha de conscientização Carnaval 2023 “Folia Responsável”, do Poder Judiciário de Mato Grosso, está com o bloco na rua. Depois de abrir a ação reforçando que a importunação sexual é crime no Brasil e os meios de se denunciar a prática, as redes sociais da Justiça Estadual propaga “Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+Fobia”.
 
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A origem do termo vem da união dos radicais “homo” (igual ou semelhante) e “fobia” (medo), logo, homofobia é a palavra usada para definir os sentimentos e ações negativas contra pessoas que se relacionavam com outras do mesmo sexo.
 
A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
 
De maneira muito resumida, LGBTQIA+Fobia se refere a todo e qualquer tipo de intolerância e aversão às pessoas que não são heterossexuais (pessoa que se sente atraída e se relaciona com pessoas do sexo oposto) e cisgêneras (indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu “gênero de nascença”).
 
Neste contexto, o termo LGBTQIA+Fobia representa todo tipo de agressão, intolerância e aversão a toda a comunidade que inclui: Lésbicas; Gays; Bissexuais; Transgênero (indivíduo que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer); Queers (termo usado para representar pessoas que transitam entre os gêneros); Intersexo (Indivíduo cuja genitália, caracteres biológicos e sistema reprodutor não podem ser definidos unicamente como masculino ou feminino, possuindo características secundárias de ambos os sexos); E assexual (pessoa com ausência total ou parcial da atração sexual por outras pessoas). O “+” é o símbolo incluído para que outras siglas possam ser acrescidas e englobadas ao movimento.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Ilustração colorida com elementos carnavalescos. Ao centro o texto: Preconceito não é fantasia. Carnaval sem LGBTQIA+fobia! Carnaval 2023 #SemPreconceito. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Especialistas debatem desafios e estratégias para redução dos acidentes de trânsito durante o Conesv

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Especialistas de diferentes áreas participaram dos painéis técnicos do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), realizado nesta quarta e quinta-feira (24 e 25.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. As discussões abordaram temas relacionados à prevenção de acidentes, redução da mortalidade no trânsito, inovação tecnológica e fortalecimento das ações integradas de resposta às emergências.

A programação reuniu representantes de órgãos públicos, instituições de segurança, concessionárias, profissionais da saúde e especialistas que atuam diretamente na formulação de políticas públicas e no atendimento às ocorrências de trânsito. Ao longo dos debates, foram apresentadas experiências, estudos e estratégias voltadas ao aperfeiçoamento da segurança viária e à redução dos impactos causados pelos acidentes.

Entre os temas discutidos estiveram a integração operacional entre instituições que atuam nas rodovias brasileiras, os desafios impostos pelas novas tecnologias automotivas, como veículos elétricos e híbridos, o panorama da mortalidade no trânsito e os caminhos para o fortalecimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O coordenador técnico do Conesv, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, destacou que os painéis promovem discussões entre gestores e representantes de diferentes instituições sobre temas relevantes para a segurança viária e a resposta às emergências.

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“Os acidentes de trânsito representam hoje a segunda principal causa de mortes por causas externas no Brasil. Por isso, este evento tem a finalidade de reunir as instituições e os profissionais que atuam na linha de frente da resposta às emergências nas vias brasileiras. Temos painéis de discussão que reúnem gestores e representantes de diferentes instituições para debater temas relevantes relacionados ao trânsito. A programação também conta com simulados operacionais, desafios técnicos e cursos de capacitação voltados à temática das emergências e da segurança no trânsito brasileiro”, destacou.

Um dos painelistas do congresso, o diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, falou sobre os avanços tecnológicos da indústria automotiva e os desafios relacionados à regulamentação e à segurança veicular.

“Estamos passando por um momento de grandes transformações, principalmente quando falamos da transição da motorização para a eletrificação. A Anfavea tem trabalhado junto ao governo para avançar na regulamentação, seja em relação aos itens obrigatórios nos veículos, seja nos programas automotivos e nas regras de comercialização. Também temos avançado nas tecnologias de segurança, cada vez mais voltadas à automação e à inteligência artificial”, explicou.

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Entre os participantes internacionais do congresso, o argentino Marcelo Radrizzani destacou a importância da cooperação entre os países e da troca de experiências para o fortalecimento das ações voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências.

“A cooperação internacional é muito importante para a segurança viária e para fortalecer a união entre os países. Iniciativas como esta permitem o intercâmbio de experiências e conhecimentos, principalmente entre os países latino-americanos. Viemos da Argentina com três bombeiros especializados em resgate veicular para aprender com as experiências dos outros participantes e também compartilhar os conhecimentos e os casos reais que vivenciamos em nosso país”, afirmou.

O Conesv segue até esta sexta-feira (26) com palestras, cursos, treinamentos práticos, simulados e competições técnicas, reunindo profissionais de diferentes regiões do país para o compartilhamento de experiências e o aperfeiçoamento das ações voltadas à preservação da vida no trânsito.

Fonte: Governo MT – MT

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