JURÍDICO
OAB celebra acordo de cooperação com TRT 11 para combater assédio contra as mulheres
JURÍDICO
A OAB Nacional celebrou na tarde desta terça-feira (22/11) termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11). O objetivo do acordo é o compartilhamento da Campanha Advocacia Sem Assédio. O documento prevê a divulgação no TRT11 da cartilha da campanha e demais materiais produzidos pelo Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, falou sobre o impacto que o termo poderá ter no cotidiano do tribunal e a importância de ter essa parceria com o TRT11.
“Para o Conselho Federal é uma grande honra poder ter o TRT11 como primeiro tribunal brasileiro a aderir à Campanha Advocacia Sem Assédio. Essa é uma campanha que consideramos civilizatória no sistema de justiça. É um avanço que temos como irreversível. Seremos vigilantes para que nós possamos avançar cada vez mais e assim assegurar garantias às mulheres não apenas no sistema judiciário, mas na sociedade como um todo”, disse Simonetti após a assinatura do documento de cooperação.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, saudou a parceria com o TRT11. A campanha Advocacia sem Assédio foi lançada pela OAB Nacional em março com o objetivo de conscientizar, prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual praticado contra as mulheres no universo jurídico. “É uma grande notícia ver que o judiciário adere a nossa campanha. Ter mulheres nos cargos de liderança é fundamental porque elas têm a sensibilidade de entender as nossas dores e a importância de termos acordos de cooperação como este que selamos aqui”, afirmou Cristiane.
A presidente do TRT11, Ormy Bentes, assinou o termo de cooperação representando o tribunal. Ela destacou o alinhamento de perspectiva sobre o tema entre o Tribunal e a OAB Nacional. “Esse acordo de cooperação é o primeiro que celebramos e temos certeza da sua importância. Um acordo para combater o assédio contra as mulheres, e estamos em acordo nesse tema com a OAB Nacional”, resumiu ela.
Confira aqui a íntegra do acordo
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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