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ESG no mundo jurídico: uma agenda em evolução

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Não é qualquer exagero dizer que uma sigla tem substituído a abordagem da sustentabilidade no mundo dos negócios, e, gradativamente, nos escritórios de advocacia. Trata-se do ESG, conceito que mescla – em uma visão multidisciplinar – os pilares voltados ao meio ambiente (Environmental), à vertente social (Social) e à governança coorporativa (Governance). Assim, ao atender a uma série de requisitos e adotar práticas de comprometimento com todos os pilares, uma empresa, entidade ou organização passa a ser ESG.

O primeiro pilar – meio ambiente – está diretamente ligado à urgência do combate às mudanças climáticas, sobretudo na emissão de carbono, degradação da biodiversidade, uso dos recursos hídricos, entre outros. As questões sociais têm igual importância no processo, de modo que a empresa fomente e participe da criação de modelos comunitários e globais de desenvolvimento. Por fim – e não menos central – está a questão da governança, visto que nenhuma empresa terá êxito em políticas ambientais, sociais ou de qualquer outra natureza sem conhecimento e adequação às leis, regras e normas vigentes.

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Para a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Ana Carolina Barchet, não há dúvidas de que o ESG tem conquistado predominância internacional na medida em que se estabelece como regra inconteste no competitivo mundo dos negócios. “A partir dessas experiências e impulsionada pelos desafios da pandemia da covid-19, a agenda ESG amadurece e se consolida. Em 2020, por exemplo, mais de 60 grandes corporações globais concordaram com 21 métricas relacionadas ao universo ESG de sustentabilidade, impacto socioambiental e governança, discutidas no Fórum Econômico Mundial”, aponta a advogada.

Barchet destaca que a agenda ESG de governança socioambiental não apenas dimensiona o conceito de sustentabilidade como se consolida a pilar estratégico e imprescindível para a atividade econômico-empresarial. “Os principais ativos de uma corporação são intangíveis. Confiança e reputação são decisivos para a viabilidade, posicionamento e sucesso de quaisquer empreendimentos, produtos e negócios. E é nesse contexto que o fator ESG se apresenta de forma decisiva e como um fenômeno irreversível”, completa. 

O conceito, inegavelmente, chegou ao mundo jurídico e aos escritórios de advocacia. E ao que indicam as tendências globais, o ESG nos escritórios deve caminhar para o status de verdadeira necessidade – e não mais um diferencial. A aplicação de práticas éticas, modernas e transparentes abordará, assim, dois vieses: externo e interno.

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Na abordagem externa dos padrões de ESG, os contratantes dos serviços advocatícios – sejam empresas ou mesmo pessoas físicas – já dão mostras de que demandarão dos escritórios de advocacia, cada vez mais, que os três pilares do conceito sejam uma marca evidente. E é partindo daí que se chega à demanda interna, pois é preciso empregar internamente no escritório o que se prega para fora. Logo, fica evidente que ESG é uma realidade premente para pequenas, médias e grandes bancas de advocacia.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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