JURÍDICO
Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente define trabalho conjunto com seccionais
JURÍDICO
A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, no dia 7 de outubro, com os presidentes das comissões de mesmo tema das seccionais. A ideia é ampliar a força disponível para as tarefas a serem tocadas e alinhar OAB Nacional e seccionais. Alguns vice-presidentes e membros das comissões seccionais também participaram.
Cada participante da reunião se apresentou e o grupo determinou que a próxima reunião será 11 de novembro, às 14 horas. “Foi muito produtiva a reunião, tendo em vista que cada um pôde explicar melhor o trabalho que desenvolve na sua seccional e a gente pode assim chegar a um denominador do que eles podem contribuir nesses grupos de trabalho e ajudar a auxiliar a OAB nacional”, disse a presidente do colegiado, Rebeca Sodré.
Rebeca Sodré, presidente do colegiado, sugeriu que os presentes discutissem a criação de grupos integrando os presidentes e vice-presidentes das comissões estaduais. Pela sugestão dela, os GTs temáticos seriam: adoção, violência sexual, crianças desaparecidas, trabalho infantil e políticas públicas para crianças e adolescentes. Alguns integrantes sugeriram mais alguns, como sobre o impacto da LGPD nos temas da infância.
Cada integrante da Comissão Nacional vai coordenar um grupo com membros também das seccionais.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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