JURÍDICO
Simonetti participa da abertura do Congresso de Direito Tributário da OAB-AM
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (19/10) da cerimônia de abertura do 4º Congresso de Direito Tributário da OAB-AM, realizada na sede da entidade em Manaus, nesta quarta-feira. O evento é organizado pela Comissão de Direito Tributário (CDT) da seccional do Amazonas e tem como tema “Perspectivas da Tributação – Federalismo, Justiça Federal e redução da litigiosidade”. A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.
Simonetti lembrou da importância da construção coletiva de propostas na área, com o fim de aperfeiçoar a legislação. “A legislação tributária tem uma dinâmica diferenciada no direito. Colocamos a OAB à disposição para a participação voluntária nesta construção, seja perante os tribunais, seja perante o Legislativo, seja perante o Executivo”, afirmou o presidente nacional da OAB.
O presidente da seccional amazonense, Jean Cleuter, lembrou da importância do evento para profissionalizar a categoria. “É de muita importância para quem procura conhecimento, principalmente para a defesa dos seus interesses. Tanto na advocacia, como nas demais profissões, você tem que se profissionalizar, tem que ter conhecimento para poder fazer o seu trabalho com maior habilidade. Nós, da gestão, entendemos que preparar cada vez mais os advogados é a nossa missão”, afirmou.
O evento será organizado em mesas de exposição e segue até dia 21 de outubro. Um dos temas será debater o papel de comissões, como a Nacional de Direito Tributário e a de Direito Tributário da OAB-AM no ensino fiscal, pesquisa e reflexão institucional da matéria no Brasil.
A programação completa está disponível aqui.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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