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Atricon e TCE-AM concedem moção de agradecimento ao TCE-MT por apoio ao I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro
Sérgio Ricardo.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, compartilhou moção de agradecimento encaminhada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). 

O reconhecimento diz respeito à colaboração do TCE-MT na realização da  1ª edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado nos dias 15 e 16 de setembro em Manaus (AM). 

Na ocasião, José Carlos Novelli destacou a participação do presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, no evento, quando mediou debate sobre o uso de tecnologias para o monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal na Amazônia nas unidades de conservação (UCS), terras indígenas (TI’s) áreas de preservação permanente (APPS). 

“A indicação do conselheiro Sérgio para nos representar neste evento, abordando assunto de tamanha relevância, se deu, por óbvio, em virtude de seu ferrenho engajamento às causas ambientais desde o plano parlamentar”, reforçou o presidente em sua fala. 

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Também lembrou que foi de Sérgio Ricardo, enquanto deputado estadual, a autoria da Lei 10307/2015 que institui a semana estadual de conscientização e eficiência energética, comemorada anualmente em outubro. 

“Em cumprimento à referida Lei, informo que a partir de hoje até o dia 20 de outubro o TCE-MT promoverá ações para disseminação de práticas sustentáveis, sobretudo, relacionadas ao consumo de água e energia, como exige a certificação ISO 5001. Somos o único órgão do país a obtê-la, uma conquista do conselheiro Waldir Teis, quando à frente desta presidência”, salientou Novelli. 

Para o conselheiro Sérgio Ricardo, o TCE-MT sai na frente de outras instituições ao investir neste tipo de iniciativa e em fontes de energia limpa, com a instalação de placas fotovoltaicas. 

“A energia limpa vai evitar mais destruição de rios para construção de hidrelétricas. Que isso sirva de exemplo para as prefeituras de Mato Grosso, para que comecem a fazer seus processos, porque há mercado”, concluiu.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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