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Interage TCE do próximo dia 30 terá como foco Poder Executivo Municipal
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, no próximo dia 30, a segunda edição deste ano do Interage TCE, Programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais. O encontro será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, a partir das 8h. Clique aqui para se inscrever
“Nosso objetivo com esse Programa é ampliar a interlocução entre quem fiscaliza e quem é fiscalizado, para atuar preventivamente, evitando a ocorrência de irregularidades nas prestações de contas. É parte da função orientadora do Tribunal de Contas e da nova visão institucional de contribuir para a melhoria da qualidade da administração pública de Mato Grosso”, explicou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli.
Tendo como público-alvo agentes públicos que atuam no Poder Executivo Municipal, esta edição do Interage TCE contará com palestras do conselheiro-presidente, que apresentará o novo Tribunal de Contas, do governador Mauro Mendes, que irá traçar um panorama do estado e a visão de futuro, do desembargador Orlando Perri, que fará a sensibilização dos agentes públicos, e ainda da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), que abordará o tema “Cidadania Fiscal”.
Na oportunidade, serão ainda lançados o novo Portal da Escola Superior de Contas do TCE-MT e Manual de Procedimentos do Controle Interno. No período da tarde, a equipe técnica da Corte de Contas realizará reuniões simultâneas das seis relatorias e os representantes dos respectivos municípios relatados. Clique aqui e confira programação completa
Também serão compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
Interage TCE
Lançado em 2022, o Programa faz parte da proposta de gestão do presidente José Carlos Novelli, que tem priorizado a orientação para reduzir erros e garantir celeridade e efetividade às ações da administração pública. A primeira edição deste ano teve como pauta a prestação de contas do Poder Legislativo.
O Interage TCE conta com a parceria da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da União das Câmaras do Estado (Ucmmat).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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