JURÍDICO
OAB avança em unificação do sistema de prerrogativas
JURÍDICO
Na sessão desta segunda-feira (17/10), as conselheiras e conselheiros federais da OAB avançaram na formulação de um texto que unifica as normas referentes a prerrogativas profissionais que existem em todo o país. O tema é tratado pela proposta de provimento que cria o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, de autoria dos conselheiros federais Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), e Alex Sarkis, procurador nacional de Prerrogativas da OAB.
O texto resultante da discussão desta segunda-feira será agora analisado pela diretoria nacional da Ordem e submetido à votação do plenário na próxima reunião, em novembro, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
“Sabemos que a construção deste sistema é um grande avanço para toda a advocacia e vamos concluir a apreciação da proposta o mais rápido possível. Vamos fazer a análise com a diretoria e também com todas e todos que queiram contribuir com eventuais ajustes. As seccionais são fundamentais nesse processo”, afirmou Simonetti.
O texto do provimento é fruto de vários encontros realizados desde o início do ano pela CNDPVA com as comissões de prerrogativas das seccionais. A proposta traz como novidade a unificação das regras para atuação da OAB em defesa dos direitos da advocacia em todo o país. Ela fixa, por exemplo, um roteiro para orientar as seccionais e subseções na realização de atos de desagravo e estabelece a regulamentação do Cadastro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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