CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Em conjunto com representantes de seccionais, Comissão se reúne com CNJ e Senacon

Publicado em

JURÍDICO

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor se reuniu, na terça-feira (27/9), para tratar da renovação do Colóquio de Presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais. O encontro ocorreu em reunião excepcional e conjunta com a presença de diversos presidentes das comissões de consumidor dos estados e do DF. 

“Faremos reunião conjunta bimestral, entre a Comissão Nacional de Consumidor e o colóquio, para unificarmos pautas nacionais”, explicou o presidente do colegiado, Walter José Faiad Moura. Joaquim Guerra, presidente da comissão de consumidor da seccional de Pernambuco, é o coordenador do colóquio. 

Na mesma data, a comissão fez uma visita institucional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo foi levarmos nossa profunda preocupação quanto a uma iniciativa que reputamos grave de disciplinar a chamada ‘advocacia predatória’, relacionada a demandas de consumo”, disse. No órgão, o grupo foi recebido pelos conselheiros Mário Henrique Nunes Maia e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.

De acordo com as discussões da Comissão, a advocacia consumerista tem o receio de que a prerrogativa que tem de apresentar demandas ao Judiciário quando procurada por clientes e considerar o pleito cabível passe a ser questionada. De acordo com ele, além da grave restrição de acesso à Justiça, antes de avaliar a conduta de advogados, juízes deveriam avaliar a conduta dos réus nas aludidas ações.

Leia Também:  OAB Nacional, Comissão de Saneamento e associações do setor debatem marco regulatório

“Nossas conclusões são de que não cabe ao CNJ regular nem fiscalizar a advocacia, nos termos da Constituição Federal, e que a Comissão Nacional de Prerrogativas deve intervir em favor de advogados que estejam sendo inquiridos por ajuizarem um volume alto de ações contra empresas prestadoras de serviços em massa.” 

Ainda no mesmo encontro, aproveitando a presença de representantes de seccionais, o grupo foi à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. No órgão, a Comissão apresentou uma agenda conjunta de atuação com ênfase no pedido de apoio institucional aos Projetos de Lei que atualizam o Código de Defesa do Consumidor. 

“Além disso, exprimimos a necessidade de que a plataforma de atendimento aos consumidores no Governo (consumidor.gov) sofra atualizações para permitir que advogados efetuem reclamações em favor de seus clientes”, contou Walter José Faiad Moura.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

Publicados

em

A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

Leia Também:  OAB defende honorários e prerrogativas em abertura do Ano no STJ

É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA