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Governo assina TAC com a ANTT para transferência da concessão da BR-163, nesta terça-feira (04)

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MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes assina, nesta terça-feira (04.10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a transferência da concessão da BR-163. A solenidade será no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, às 14 horas, e contará com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (28.09), a transferência de controle acionário e o TAC com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163, em Mato Grosso.

Agora, o processo de transferência do controle acionário da BR-163 para o Governo de Mato Grosso entra em sua segunda etapa, com a renegociação de dívidas junto aos bancos que financiaram a primeira parte da duplicação da rodovia com a Odebrecht.

Ao comprar as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o Governo de Mato Grosso assume as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado. Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas.

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Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.

Credenciamento da imprensa

Os veículos de comunicação que quiserem fazer a cobertura do evento devem obrigatoriamente fazer o credenciamento até as 8h desta terça-feira (04.10), pelo e-mail [email protected], com nome, número do documento de identidade, veículo e função do profissional que fará a cobertura.

Serviço

Governo assina TAC com a ANTT para a concessão da BR-163
Data e Hora: terça-feira (04.10), às 14h
Local: Salão Nobre Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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