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OAB discute sistema prisional e visita penitenciárias no MT

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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Silvia Souza, participaram do 3º Seminário Estadual de Direitos Humanos – avanços, desafios e perspectivas sobre o sistema prisional de Mato Grosso. O evento foi realizado em Cuiabá (MT), em 27 e 28 de setembro, e também contou com a presença da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

O diretor-tesoureiro do CFOAB ressaltou o papel da Ordem na área de direitos humanos. “É papel e comprimisso da OAB defender os direitos humanos e, entre eles, estão inseridos os direitos daqueles que estão segregados na unidades prisionais”, disse.

“Acabar com a superlotação e com o déficit de vagas é urgente, mas não podemos esquecer da promoção de uma política pública e de Estado que atinja a ressocialização e a possibilidade de reinserir dignamente o egresso na sociedade”, afirmou Silvia Souza a respeito do tema em debate.

O seminário foi organizado pelas comissões da seccional do Mato Grosso de Direitos Humanos, de Direito Penal e Processual Penal, de Direito Carcerário.

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Visitas a penitenciárias

A presidente da CNDH visitou duas unidades penitenciárias em Cuiabá, a Penitenciária Central do estado, com 2.485 homens, e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, com 248 mulheres. Durante todo o tempo, Silvia esteve acompanhada dos membros da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Mato Grosso Bárbara Botelho e Matheus Rondon e de servidores do Depen.

“A função da Comissão é observar as condições de dignidade no cumprimento da pena. A visita foi proveitosa, porém as unidades novas ainda não estão ocupadas e não foi possível observar as condições dos raios novos já ocupados”, afirmou a presidente da CNDH. “Contudo, há de se reconhecer o esforço do governo do estado em acabar com o déficit de vagas.” 

Na visita à penitenciária masculina, a presidente da CNDH conheceu a ala nova de segurança máxima – onde estão algumas das vagas novas anunciadas pelo secretário de Segurança Pública; são celas individuais, ou duplas, ainda não ocupadas.

Foram observadas na unidade feminina as instalações destinadas para a ressocialização das reeducandas, tais como biblioteca e espaço para atividades laborais. A unidade passa por reforma.

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Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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