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Comissão de Educação Jurídica recebe demandas de faculdades por novos cursos de direito

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A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) recebeu, na manhã de quarta-feira (21/9), representantes de cursos jurídicos de todo o país. Foram analisados 29 processos sobre avaliação de instituições e ouvidas as considerações de seus representantes para abertura de novas turmas e ampliação de vagas.

Dos processos julgados, 19 dizem respeito à solicitação da implementação da modalidade de ensino à distância (EAD) na graduação superior em direito. “Nós nunca fomos contra os cursos em EAD, pois acreditamos que a tecnologia veio para ficar. Mas, nós nos preocupamos com a qualidade do ensino e com a formação dos futuros advogados do Brasil”, ressaltou o membro da CNEJ Lúcio Teixeira dos Santos, durante as oitivas das instituições de ensino superior.

Cuidado com a qualidade

Sobre a importância dos trabalhos da CNEJ nas análises das solicitação das instituições para autorização ou credenciamento para novos cursos de direito, Gina Sarkis destaca o cuidado do colegiado. “Nós temos que ter o cuidado, principalmente, com a qualidade, pois, quando temos um curso que não prima pela qualidade, temos um efeito colateral imediato, que é a não aprovação no Exame de Ordem. Um efeito dominó”, apontou.

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A reunião foi presidida pela presidente da CNEJ, Gina Carla Sarkis Romeiro. Também estiveram presentes a vice-presidente, Maria de Lourdes Bello Zimath; a secretária, Ana Paula Araújo de Holanda; o secretário-adjunto, Dalton Santos Morais; o membro Lúcio Teixeira dos Santos; e os membros consultores Helena Nastassya Paschoal Pitsica, Luiz Felipe Lima de Magalhães e Maria Paula Latache Ribeiro de Vasconcellos.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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