JURÍDICO
ESA Nacional comemora mês da advocacia com seminário sobre digitalização da sociedade
JURÍDICO
A ESA Nacional realizará, entre 10 e 12 de agosto, o seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, em comemoração ao mês da advocacia. O evento, organizado pelo coordenador em Direito Digital da ESA Nacional, Ricardo Campos, tem como objetivo abordar a forma como os diversos setores da sociedade tem se adaptado à crescente digitalização. O seminário terá um olhar especial sobre como o direito tem exercido um papel importante na proteção de direitos e fomento à inovação dentro do processo de transformação social.
O seminário será realizado de maneira presencial. Dez painéis de debate já têm seu tema definido: A Efetivação da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo; Defesa dos Direitos Humanos no Cyberespaço; O Desafio do Direito Penal na Era Digital; Liberdade de Expressão nos Novos Meios Digitais; As Migrações na Era Digital: Realidade e Desafios do Humanismo; Os Desafios da Digitalização na Indústria e no Agronegócio; Proteção de Dados no Setor Público; Transformação da Fé-Pública pela Digitalização; Chances e Desafios da Digitalização da Saúde; e Mercados Digitais e Concorrência.
Inscrições podem ser feitas até 12 de agosto no site de eventos da OAB: (Acesse aqui)
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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